Ministro da Defesa do governo, Paulo Sérgio Nogueira, apresentou a proposta do governo em audiência no Senado
O ministro da Defesa de Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira, em audiência no Senado nesta quinta-feira (14), falando em nome do governo, voltou a bater na tecla falaciosa, difundida pelo chefe do Executivo, Jair Bolsonaro, de que as eleições brasileiras não seriam seguras. Apesar de dizer que os militares não serão revisores das eleições, o funcionário do Planalto apresentou uma inusitada proposta de “votação paralela” à das urnas eletrônicas, com a presença de mais uma urna e também do voto manual.
O pretexto do ministro é exatamente o mesmo que o pretendente à reeleição, Jair Bolsonaro, levanta, sem nenhuma prova, de que o processo eleitoral brasileiro poderia ser fraudado para prejudicar o candidato governista. Atrás nas pesquisas eleitorais, ele difunde a ideia de que se ele perder as eleições é porque as urnas foram fraudadas. É uma clara preparação de um terreno movediço com o intuito de tumultuar as eleições e a democracia brasileira.
A fala do ministro de Bolsonaro no Senado se dá apenas um dia após o Tribunal de Contas da União (TCU), mais um órgão técnico, ter atestado a segurança e a lisura das urnas eletrônicas. O Tribunal de Contas veio se somar, com seu relatório aprovado por unanimidade e divulgado no dia anterior, 13 de julho, às dezenas de entidades, especialistas, universidades, instituições e partidos políticos que foram chamados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que já atestaram a segurança das urnas eletrônicas, usadas com sucesso no Brasil desde 1996.
O TCU, além de destacar que o TSE, há 90 anos, responsável pela condução das eleições no país, está alinhado às boas práticas internacionais e possui planos de contingência que oferecem proteção aos processos críticos na eleição capazes de impedir a interrupção das atividades em caso de incidentes graves, falhas ou desastres, elogiou também a criação da Comissão de Transparência das Eleições (CTE), a ampliação da abrangência dos Testes de Integridade das urnas eletrônicas em condições normais de uso e outros avanços nos procedimentos de fiscalização e auditoria.
A apresentação da estranha proposta que, em primeiro lugar, está sendo feita às vésperas da eleição e, portanto, completamente fora do prazo legal, é na prática um tentativa absurda do Planalto de desautorizar o Tribunal Superior Eleitoral. Seria praticamente a realização de uma eleição paralela, com a presença de uma votação manual, que já foi amplamente rejeitada pelo Congresso Nacional.
Em suma, a proposta apresentada pelo ministro Paulo Sérgio, é uma tentativa, por parte do governo, e não das Forças Armadas, de inviabilizar as eleições de outubro.
O ministro da Defesa é um integrante do governo, faz parte da equipe de Bolsonaro, e está assessorando alguém que disputa a reeleição. É, portanto, parte interessada na disputa. Por conta disso, não é de se estranhar que esteja engajado no discurso de seu chefe. Afinal, outros ministros, inclusive da Defesa, que não se sujeitaram aos planos inconstitucionais de Bolsonaro, foram afastados de seus cargos.
Desde a redemocratização, as Forças Armadas sempre deram um grande suporte e apoio aos processos eleitorais do país todas as vezes que foram acionadas pela instituição que, constitucionalmente, é responsável pela condução das eleições no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral.
A insistência por parte do Planalto em levantar dúvidas a respeito do processo eleitoral brasileiro não nasceu da sociedade brasileira, de técnicos ou de engenheiros, e nem da comunidade internacional que, ao contrário, elogia o processo eleitoral do país como um dos mais modernos e seguros do mundo.
Essa tentativa de denegrir as eleições do país é uma ideia fixa de Jair Bolsonaro, nascida, não da constatação da existência de qualquer fraude, mas da imitação pura e simples de uma tentativa de golpe por parte do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, após ter sido derrotado nas últimas eleições presidenciais daquele país. Atualmente, inclusive, este, que é considerado um “guru de Bolsonaro”, responde criminalmente pela tentativa de golpe que provocou a morte de cinco pessoas.
O próprio ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, em recente audiência na Câmara dos Deputados, admitiu que as Forças Armadas não tinham dúvidas sobre a segurança do atual processo eleitoral brasileiro. O Tribunal Superior Eleitoral, inclusive, já havia informado ter aceitado diversas sugestões feitas pelo representante das FFAA que, junto com outras instituições, participa da Comissão de Transparência do TSE.
A proposta do ministro da Defesa está sendo estranhamente apresentada nas vésperas da eleição. Todos sabem que pela lei, qualquer nova medida ou sugestão só poderá ser avaliada para o pleito de 2024. A apresentação desta proposta no Senado, portanto, além de inoportuna, não respeita a legislação do país e demonstra que a intenção de Bolsonaro é tumultuar as eleições.
O chefe do Executivo chegou a ameaçar de que, se não fosse como ele queria, não haveriam eleições. Também, em franco atropelo à Constituição, disse que, como chefe supremo das Forças Armadas, era ele quem mandava. Uma fala totalmente desrespeitosa com a instituição Forças Armadas, que nestas questões, responde à Constituição da República. E a Carta Magna brasileira não deixa nenhuma dúvida. Ela determina que quem conduz as eleições no Brasil é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que todos, sem exceção, devem obedecer as suas normas.
