A Ordem dos Advogados do Brasil considerou “um absurdo jurídico” a decisão da Justiça de São Paulo condenar a advogada Bruna Morato, responsável pela defesa de médicos da Prevent Senior na CPI da Covid, a pagar R$ 300 mil em danos morais à operadora de saúde por declarações consideradas difamatórias durante depoimento à comissão. A decisão foi proferida na última sexta-feira (24).
Por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, a OAB-SP recebeu com “perplexidade a notícia da condenação, em R$ 300 mil, proferida contra a advogada Bruna Mendes dos Santos Morato, por conta de sua atuação profissional em favor de médicos vinculados à operadora de saúde Prevent Sênior”.
Em setembro de 2021, senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia da Covid-19 apontaram que o depoimento da advogada deixou clara a ligação da empresa com conselhos de medicina e com um “gabinete paralelo” na adoção do “kit Covid”, medicamentos sem eficácia contra a doença.
Segundo a Comissão, a sentença proferida contra Bruna representa ataque frontal ao livre exercício da advocacia. “Adotaremos todas as medidas possíveis para reverter esse quadro, que qualifico como um ‘absurdo Jurídico’”, ressalta o presidente de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Luiz Fernando Pacheco.
Durante a pandemia, a advogada foi à CPI da Covid no Congresso para representar médicos que produziram um dossiê com denúncias contra a empresa, e apontou que a Prevent Senior investiu no uso do “kit covid”, conjunto de medicamentos sem eficácia comprovada contra o coronavírus.
A condenação foi motivada por uma entrevista que a advogada concedeu a uma emissora de TV e por declarações em uma reunião na Câmara dos Vereadores de São Paulo com senadores e associação de familiares de vítimas da Covid-19.
“A conduta da ré mostrou-se ilícita e pode ser qualificada como tentativa de assassinato de reputação de empresa de grande porte“, diz trecho da sentença.
Segundo a Prevent Senior, na entrevista Bruna disse que a empresa “persegue” e “ameaça” os funcionários da empresa e afirmou que os diretores são “criminosos” e atuam como “milícias” e como “máfias”.
De acordo com trecho do processo, Bruna afirmou que a empresa tentou “inverter a posição das partes na história” e que atuou como “cúmplice do governo federal para difundir o uso da cloroquina”.
A defesa de Bruna alegou que a advogada agiu no “regular exercício do direito de se expressar” e “teve intenção somente de defender suas ideias, não de ofender”.
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