O Ministério da Justiça e Direitos Humanos do Peru informou que a construtora brasileira Odebrecht acaba de indenizar o Estado peruano com 15,2 milhões de sóis (cerca de 4,5 milhões de dólares ou 19 milhões de reais) pelos subornos que pagou para ganhar a construção de uma rodovia na região de Áncash, no oeste.
Tornado público pelas investigações da operação Lava Jato, o propinoduto da construtora brasileira distribuiu mais de US$ 1 bilhão em 12 países, irrigando, além dos bolsos e cofres de autoridades no Brasil, de presidentes, ministros e autoridades de Angola, Argentina, Colômbia, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela. Muitos deles encontram-se presos.
Conforme a Procuradoria Pública Especializada em Delitos de Corrupção do Peru, vinculada ao Ministério de Justiça, o pagamento foi efetivado a partir de contas correntes dos fundos de operações das empresas da Odebrecht.
LA CENTRALITA
Realizado no dia 7 de setembro, o desembolso aconteceu depois do acordo de “delação premiada” no âmbito do caso “La Centralita”, que desbaratou a rede de corrupção liderada pelo ex-governador regional César Alvarez, condenado a dois anos de prisão pelos delitos de conluio, peculato, conspiração para cometer crimes, violência, resistência à autoridade e lavagem de dinheiro. Constam do pormenorizado documento de acusação elaborado pelo Ministério mais de seis mil folhas e da pasta da Promotoria mais de 380 mil folhas. Com base nesta sequência de crimes, a juíza do Primeira Corte Nacional de Investigação Preparatória, María de los Ángeles Álvarez Camacho havia solicitado 30 anos de prisão ao ex-governador.
Além de enriquecer, por meio da rede – que constava de um vasto aparato político, social e de imprensa formado por policiais, promotores, juízes, jornalistas, parlamentares e dirigentes sindicais regiamente pago por dinheiro procedente do pagamento dos subordnos -, Álvarez espionava e atacava implacavelmente seus adversários. Constam do pormenorizado documento de acusação do Ministério Público mais de seis mil folhas e da pasta da Promotoria mais de 380 mil folhas.
Segundo apurou a investigação da Promotoria – confirmada por funcionários da empresa que buscam a diminuição da pena – a Odebrecht fez pagamentos ilícitos em troca da construção da estrada Callejón de Huaylas-Chacas-San Luis. Para isso, foram realizadas inúmeras ações de lavagem de dinheiro nas quais participaram representantes da construtora e funcionários do governo regional da Áncash, então comandado por César Álvarez.
A empresa informou que trata-se do primeiro acordo de colaboração definitivo, com pagamento de reparação civil vinculado a um projeto. A Odebrecht é protagonista de um gigantesco escândalo de corrupção na América Latina, tendo pago propinas em pelo menos uma dúzia de países.
No Peru, o caso inclui vultosos subornos desembolsados entre 2005 e 2014 para conceder contratos milionários em obras públicas e o financiamento irregular das campanhas eleitorais dos principais candidatos à presidência.
DOCUMENTOS
O empresário Marcelo Odebrecht entregou no final de agosto à Promotoria do Brasil um CD com documentos que comprovam que o ex-presidente do Peru, Ollanta Humala, recebeu em 2011 pelo menos US$ 3 milhões em recursos ilícitos para cobrir gastos de sua campanha eleitoral a pedido do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os desembolsos têm como nome chave “Campanha NAC 3 – da Obra Ítalo-Italiano Eleição Peru”. Como apurou a Lava Jato, “Italiano” era o codinome utilizado pelo ex-ministro da Fazenda de Lula, Antonio Palocci, para encobrir as falcatruas.
No Brasil, o Ministério Público apurou que Palocci mantinha uma conta corrente junto à construtora por meio da qual recebeu os valores que posteriormente seriam repassados ao Partido dos Trabalhadores (PT). As transações constam na Planilha “Caixa Livre Peru-Dólar”, fatiadas em diferentes transações bancárias – tornadas públicas, já devidamente descontado o dinheiro de apoio aos petistas.
De acordo com o portal de investigação peruano IDL-Reporteros, o CD contem correios eletrônicos, anotações encontradas no backup do computador pessoal de Marcelo Odebrecht e registros do “Departamento de Operações Estruturadas” – o setor de propina da construtora – nas quais aparecem os pagamentos e transferências bancárias.
