Só nesta semana o Planalto usou emendas secretas no valor de R$ 1,2 bilhão para a votação da PEC dos Precatórios
Enquanto Bolsonaro foi do baixo clero da Câmara dos Deputados e seus filhos eram parlamentares no Rio de Janeiro, eles davam golpes de pequena monta, as chamadas “rachadinhas” que, só do Rio de Janeiro, por exemplo, desviaram R$ 6 milhões, segundo o Ministério Público estadual.
Ciro Gomes, o presidenciável do PDT, relata que Bolsonaro, seu vizinho num dos anexos do Congresso, quando ambos eram deputados, dava golpes até no vale combustível da Câmara.
Agora, depois que chegou ao Planalto, Bolsonaro mudou o patamar do roubo. Ele arquitetou um esquema que possibilita um desvio bilionário do orçamento público. Foi criado o chamado “orçamento secreto”. Um mecanismo bem ao gosto do Planalto em que os seus teleguiados do Congresso controlam bilhões do orçamento de forma secreta e direcionada apenas aos mais “chegados”.
As tais emendas do relator, criadas pelo novo esquema, ao contrário das emendas individuais que são legítimas, não têm critérios definidos e podem ser distribuídas de acordo com os interesses mais escusos do Planalto.
Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara, aprovar a PEC do Precatórios significaria dar R$ 20 bilhões ao chamado “orçamento secreto” do governo, que beneficia apenas quem vota com o governo.
“Nós somos favoráveis ao Auxílio Brasil, mas vamos votar contra a PEC. Não precisa da PEC para aprovar Auxílio Emergencial. Faz uma Medida Provisória de crédito extraordinário e nós votaremos a favor e vai ter dinheiro. Mas o que se quer aqui não é o auxílio, o que eles estão querendo é aprovar a PEC para sobrar dinheiro para o governo para uma série de outras coisas e sobrar R$ 20 bilhões para o orçamento secreto”, disse o deputado.
Tudo foi feito sob supervisão direta de Bolsonaro, age exclusivamente em função da autoproteção contra os processos de impeachment. A participação do Legislativo na destinação dos investimentos é legítima. Já as emendas do relator, em sua forma atual, representam, segundo o líder da oposição, a volta ao padrão de descalabro revelado no célebre escândalo dos “Anões do Orçamento”. Para o deputado, o escândalo dos anões será pequeno perto deste “escândalos dos gigantes”.
O Orçamento Secreto é inconstitucional, segundo especialistas. “Trata-se de um mensalão oficial. As emendas são imorais e inconstitucionais”, disse o economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas. “Há mais de 40 anos acompanho a execução orçamentária. As emendas de relator constituem o mais promíscuo instrumento, das últimas décadas, na barganha política entre o Legislativo e o Executivo”, denunciou Castello Branco.
De acordo com os dados do Contas Abertas, desde a semana passada, o governo empenhou R$ 1,2 bilhão para pagamento dessas emendas secretas chamadas de RP9. Assim, outubro registrou o valor recorde de R$ 2,9 bilhões em emendas liberadas no ano.
As RP9 previstas no Orçamento deste ano somam R$ 18,5 bilhões. Na prática, a destinação desses recursos é definida em acertos do Planalto com sua base governista. Parlamentares denunciam que os valores que seriam destinados em 2022 para o orçamento secreto é duas vezes o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia e quatro vezes o do Meio Ambiente.
Segundo o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), “este é um dos maiores escândalos das últimas décadas”. “A sociedade brasileira não sabe como são usados esses recursos”, denunciou o parlamentar. “Eu sou deputado federal e não sei como é definido o uso desses recursos públicos. Eu espero que muito brevemente a ministra Rosa Weber, do STF, possa decidir sobre um pleito feito por diversos partidos questionando a constitucionalidade deste esquema”, acrescentou o deputado.
Agora, neste episódio da votação da PEC dos Precatórios, o governo, além de despejar recursos no toma-lá dá-cá vergonhoso em troca de votos na proposta, ainda está propondo que cerca de R$ 17 a R$ 20 bilhões do orçamento de 2022 seja para abastecer este mesmo “orçamento secreto”. Ou seja, ele propõe adiar pagamentos de pensionistas, aposentados, Fundeb e outros credores para sobrar dinheiro para a abastecer a farra do orçamento secreto.
O governo não precisaria aprovar essa PEC para garantir os recursos para o programa Auxílio Brasil, como eles alegam. Bastaria o envio de uma Medida Provisória (MP) solicitando um crédito extraordinário para este fim. Toda a oposição está afirmando que esta MP seria aprovada por consenso. No entanto, o governo insistiu na PEC dos Precatórios. Ele fez isso exatamente para poder garantir os recursos para engordar o orçamento secreto. O deputado Alessandro Molon chamou isso de um verdadeiro “cheque em branco” para o governo Bolsonaro.
somente nós trabalhadores, cidadãos de bem, pagadores de IMPOSTOS que alimentamos essa raça de PARASITAS é que podemos limpar o Congresso e a politica como um todo. vamos varrer grande parte dessa CORJA nas próximas eleições, usando a inteligencia, votando com bom senso e responsabilidade.