O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) denunciou ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) o governo de São Paulo por ter instalado, sem autorização, um aplicativo no celular de professores e alunos.
“Fui relator da LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados] e um de seus pilares é o consentimento do usuário, premissa violada por essa aberração feita pela Secretaria de Educação”, informou Orlando Silva.
Além de ferir a LGPD, o ato do governo de Tarcísio de Freitas “está violando cláusula pétrea da Constituição”, explicou Orlando. O Artigo 5º da Constituição Federal diz que “é assegurado o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais”.
“Lutarei para que essa ilegalidade seja investigada e punida!”, completou o parlamentar.
Orlando Silva defende que seja aberta uma “investigação sobre o ocorrido e puna os possíveis culpados, bem como determine medidas que garantam a segurança e a preservação da privacidade de dados dos professores e estudantes”.
O aplicativo “Minha Escola” foi instalado nos aparelhos de professores e a alunos entre a noite de terça (8) e a manhã de quarta (9), sem que os usuários tenham sido consultados ou notificados.
O aplicativo foi instalado tanto em celulares que usavam chips institucionais quanto pessoais.
A Secretaria Estadual de Educação disse em nota que a instalação ocorreu por conta de um “erro”.
“O governo fala em erro, mas coincidentemente esse mesmo ‘erro’ ocorreu no Paraná, quando Renato Feder, atual titular da Secretaria de Educação, atuava naquele Estado”, destacou Orlando Silva.
Quando era secretário de Educação do Paraná, Renato Feder disse que o erro aconteceu porque o aplicativo tinha sido colocado uma área errada no painel de administrador do Google.
