O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que as plataformas digitais “são corresponsáveis e devem responder” por veicular anúncios de golpes financeiros fingindo ser do programa Desenrola, do governo federal.
Desde que o governo Lula lançou o programa de renegociação das dívidas das famílias, diversos golpes passaram a ser veiculados no Facebook e no Google a partir de anúncios pagos.
Os golpes estão acontecendo “através de sites falsos patrocinados nas plataformas”, explicou o parlamentar.
Na atual legislação, as redes sociais não têm qualquer ligação com o golpe que estão recebendo para divulgar, a não ser que descumpram decisão judicial. Para Orlando Silva, relator do PL de Combate às Fake news, “se as plataformas recebem dinheiro para impulsionar o golpe, são corresponsáveis e devem responder”.
O Projeto de Lei, que tramita na Câmara dos Deputados, determina que as plataformas são corresponsáveis por todo tipo de impulsionamento pago que aceitam realizar.
Na quarta-feira (26), o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional do Consumidor, publicou no Diário Oficial da União um despacho determinando que o Google e o Facebook removam de circulação “qualquer publicidade patrocinada, fraudulenta ou ilegítima”, relacionada ao programa Desenrola, além de tomar medidas para que os golpes não voltem a circular.
O despacho diz, ainda, que os dados e registros dos autores dos anúncios devem ser preservados para investigações. O descumprimento, após 48h, acarretará em uma multa de R$ 150 mil por dia.
Depois de 10 dias, as plataformas deverão apresentar um relatório de transparência explicando as ações tomadas para remoção do conteúdo criminoso e identificando os anunciantes.
Orlando Silva tem realizado palestras e debates sobre o PL de Combate às Fake News, que pode ser colocado para votação no Plenário da Câmara no segundo semestre.
“Quando a gente fala de regra de transparência, não é para descobrir os segredos de negócio, é só para que especialistas e a sociedade civil possam avaliar a operação desses serviços e ver se há algum risco a algum direito ou garantia fundamental”, explicou o parlamentar.
O PL ainda prevê a responsabilização das plataformas sobre conteúdos criminosos que veiculam de forma “orgânica”, isto é, sem pagamentos, desde que denunciados por outros usuários.
As plataformas deverão, caso aprovado o texto, atuar diretamente para impedir a circulação de publicações que contenham crimes de racismo, contra a mulher, contra as crianças, contra a democracia, infrações sanitárias e outros delitos.
