Medidas serão detalhadas nesta quinta-feira (28), mas o ministro já adiantou que elas representarão redução de R$ 70 bilhões nos gastos do governo com a sociedade
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (27) um pacote que prevê o corte de gastos públicos de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026. As medidas, que vinham sendo cobradas pelo sistema financeiro para reduzir as despesas com a sociedade, foram divulgadas em pronunciamento oficial na cadeia de rádio e televisão.
As medidas serão detalhadas na manhã desta quinta-feira (28), mas Haddad já adiantou que os salários de servidores serão limitados e o reajuste do salário mínimo não mais será feito pela lei, defendida pelo presidente Lula, de recompor as perdas da inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. O reajuste passará a ser regulado pelas regras do arcabouço fiscal, ou seja, terá um teto de 2,5%.
O pagamento do abono salarial aos trabalhadores também será restringido. Segundo o ministro, o pagamento de abono será feito aos que ganham até R$ 2.640. Atualmente, o benefício é pago aos que ganham até R$ 2.824, que é o valor de 2 salários mínimos (R$ 1.412). A correção do abono não estará mais vinculado ao reajuste do salário mínimo. Ele será reajustado pela inflação nos próximos anos até que o benefício atinja o limite de um salário mínimo e meio.
Haddad também falou em “maior controle”, sem entrar em detalhes, sobre os gastos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), programa destinado aos idosos em situação de miséria e sem condições de obter renda. Além do “pente fino” que endureceria as regras para o recebimento do programa, os bancos também cobram a desvinculação deste benefício do salário mínimo. Não ficou claro no pronunciamento se o ministro Haddad acatou mais essa exigência dos bancos.
Ele citou também o peso das emendas parlamentares na economia e disse – apesar de ser uma decisão do Congresso Nacional – que elas também estarão sujeitas às regras fiscais. “Juntos com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, aprimoramos as regras do orçamento. O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais”, disse ele. “Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS”, afirmou o ministro.
Outra medida anunciada pelo chefe da Fazenda, mas sem apontar uma data para a sua implantação – já que ela não está prevista no orçamento de 2025 – foi a isenção de imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais. Além disso, o ministro falou também em tributação maior para quem ganha 50 mil reais.
A primeira medida é uma promessa de campanha do presidente e Lula, que seria implantada até o final de seu governo. Já a última, da maior taxação dos que ganham mais de 50 mil, deverá tramitar no Congresso no ano que vem e terá muita dificuldade de ser aprovada, já que os parlamentares acabaram de derrotar uma proposta de tributação de grandes fortunas.
Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães, as medidas tributárias ficarão para o ano que vem, enquanto os cortes deverão ser votados ainda esse ano. “Os textos vão chegar. [Vamos] votar nessas 3 semanas. “A PEC [Proposta de Emenda à Constituição] e o PLP [projeto de lei complementar] das medidas de ajuste dos programas do governo. Já a reforma da renda só no próximo ano”, afirmou o congressista.
Dentro do pacote estão previstas ainda medidas como a instituição de uma idade mínima para que os militares entrarem para a reserva (aposentadoria de integrantes das FFAA) e a limitação de transferências de pensões militares. Haddad falou também que vai eliminar o “supersalários” dos servidores públicos. “Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de 70 bilhões de reais nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”, afirmou.
