Manter a política de valorização do salário mínimo é o primeiro dos 10 itens que foram apresentados pelas centrais sindicais, dia 2 de setembro, no lançamento do “Pacto Nacional Contra a Desigualdade”
As Centrais Sindicais, convidadas pelo patrocinador do pacto, o tradicional jornal “Folha de São Paulo”, apresentaram suas propostas para acabar ou, pelo menos, diminuir as desigualdades no Brasil.
De fato, é super urgente. Em 2022, os cinco maiores bancos brasileiros lucraram R$ 107 bilhões. Outros mais de R$ 100 bilhões, em 2021, e assim por diante, e assim para trás também. Nos últimos 12 meses, o Tesouro pagou R$ 660 bilhões de juros a quem vive de renda, além dos banqueiros nacionais e estrangeiros (a maioria). Mais que os orçamentos somados dos Ministérios do Desenvolvimento Social, da Saúde e da Educação.
A política econômica “moderna” foi a responsável por esta incrível gastança. A taxa de juros no Brasil, desde fevereiro, é 13,75% (caiu um bocadinho, 0,5%, no último mês). Como funciona? O Banco Central consulta os banqueiros, e, respaldado em sua autonomia (em relação ao povo, é claro), decreta a taxa de juros, o que, em tese, manteria baixa a inflação de demanda – o que não ficou provado, porque não existe, no momento, inflação de demanda. O mais importante: os juros siderais atrairiam o capital externo, “fonte inesgotável de investimentos”.
Só que deu ruim. Os estrangeiros, ao invés de instalarem indústrias, compraram empresas nacionais em operação. De uma parte, simplesmente fecharam as portas ou as tornaram importadoras de componentes (e ainda racharam os custos com o BNDES). O despojado câmbio livre permitiu que “os investidores” saíssem do Brasil montados na grana. O efeito colateral foi que esse desprendimento derrubou a participação da indústria no PIB, nos últimos 40 anos, de 30% para 10% do PIB. O Brasil passou a curtir as delícias da vida rural e adentrou na era do futuro de país agroexportador. Só que, antigamente, pelo menos, a oligarquia do café era brasileira.
A destruição da indústria empurrou 60 milhões de trabalhadores para a informalidade. Destes, 30 milhões estão passando fome. O Estado gastou tudo que tinha, pagando juros e amortizações. A economista Maria Lucia Fattorelli calcula que esse gasto foi de 47% do orçamento. Os sistemas de saúde e de educação estão completamente sucateados. A concentração de renda aumentou vertiginosamente. O fato é que, segundo a ONU, o Brasil tem a 2 ª maior concentração de renda do mundo: 1% mais ricos concentram 28,3% de toda renda do país.
Outro fator de concentração de renda: o ministro Fernando Haddad está fixado em déficit zero, quando a própria oposição admite o déficit durante os quatro anos de governo – e, ao mesmo tempo, dá zero de reajuste para os servidores, que preparam greve contra o arrocho. Pior é comemorar, com estardalhaço, “o grande feito” de aprovar um teto de gastos, mas micro flexibilidade.
Os 10 pontos apresentados pela CUT, no lançamento do Pacto, mostram uma identidade com as melhores práticas americanas e europeias, como se dizia na OIT (Organização Internacional do Trabalho). Começa pedindo o que já tem: lei de valorização do salário mínimo, com base no crescimento do PIB e, em segundo lugar, o salário igual para trabalho igual. Para, a seguir, pedir apoio nas negociações (esse item, não entendi).
PROPOSTAS APRESENTADAS
Em documento assinado pela CUT e as demais centrais, as entidades destacam 10 iniciativas fundamentais para diminuir as diferenças no país, entre as quais, a manutenção da Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo; a inclusão de cláusulas com regras e políticas que assegurem o princípio de trabalho igual, salário igual para mulheres população negra e pessoas com deficiência nos Acordos e nas Convenções Coletivas de Trabalho por meio das negociações; e a promoção de ação que amplie a proteção trabalhista e previdenciária.
Aumentar o salário mínimo com base no crescimento do PIB é alvissareiro. Distribuir o crescimento econômico é ótimo. Só que há 40 anos o crescimento é pífio, cerca de 2% ao ano e empacou, de 2014 para cá. Vai distribuir o quê? As exceções são os dois primeiros governos Lula, quando houve um crescimento mais significativo.
Seria bom dialogar com outras picadas abertas por nossos antecessores e reivindicar um salário mínimo um pouco mais robusto que os R$ 1.320,00 atuais. Getúlio Vargas, por exemplo, em 1938, decretou o salário mínimo capaz de sustentar uma família de quatro pessoas. Segundo o DIEESE, cerca de R$ 6 mil. Aumentaria a demanda para a indústria de transformação, que está com 30% de capacidade ociosa. Os custos de produzir para esses novos consumidores são bem menores porque o empresário já tem as máquinas e as instalações. Além do que, existem as inovações tecnológicas para correr atrás.
Bom mesmo é o PAC, o investimento público, o SUS se fortalecendo, a valorização da pesquisa científica, o reajuste do Bolsa Família, correção da tabela do Imposto de Renda, retomar as obras paradas, apoiar as empresas nacionais com as compras do Estado, que o nosso presidente já vem fazendo.
Então, um viva ao Presidente Lula.
CARLOS PEREIRA
