A PEC 32 (Reforma Administrativa) – proposta pelo ministro Guedes, que está sendo discutida na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, pretende atacar a estabilidade dos servidores públicos – mantendo-a penas para as carreiras típicas de Estado, sem definir quais, contratar sem concursos, dar poderes ditatoriais ao presidente para impor mais arrocho sem ter que passar pelo Congresso, entre outros cortes de direitos. O relator é o deputado Darci de Matos (PSD-SC).
O projeto de reforma administrativa entra em pauta após a aprovação da PEC Emergencial, que já representa, na avaliação das entidades de servidores, uma devastação nos serviços públicos ao prever o congelamento dos salários e a suspensão dos concursos públicos pelos próximos quinze anos.
Para André Luiz Gutierrez, presidente da COBRAPOL (Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis), “se for aprovada a PEC 32, a segurança pública vai virar um caos. A PEC 32 vai permitir ao Estado abraçar apaniguados políticos sem nenhuma responsabilidade”.
Para João Paulo, da Fasubra (Federação dos Servidores em Instituições Educacionais), “o relator não discute com ninguém. Deputado não foi eleito para mudar a Constituição. Acabar com a estabilidade nos estados e municípios será um desastre para o serviço público. Por isso, o povo diz ‘se votar não volta’”.
Em artigo, o presidente do FONACATE (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques, e o Coordenador da Comissão de Estudos do Fórum, José Celso Cardoso Júnior, consideram que “a reforma administrativa, em essência, representa a destruição do aparato estatal público que estava em árdua – mas profícua – construção no país desde a CF-1988. Da PEC 32 não se aproveita nada”.
Flávio Werneck, da Federação Nacional dos Policiais Federais, falou ao HP: “Na PEC Emergencial o governo veio com uma faca no pescoço dizendo que, se não passasse, não ia ter o auxílio emergencial; Guedes tira do lixeiro, do policial, mas para os bancos passou um trilhão de reais”, ressaltou.
Na avaliação de Gutierrez, “a PEC desmonta o serviço público. Os mais prejudicados serão os pobres. Veja o SUS, os servidores da saúde, são heróis. Estão mostrando seu valor. Por isso, não está fácil para o governo. Estão correndo porque sabem que quanto mais tempo passa fica mais difícil. A resistência está crescendo. A CPI está escancarando para sociedade a cara feia desse governo”.
“A insanidade do governo fez do Brasil o pior país do mundo na gestão da pandemia. Mas é um erro esperar a razoabilidade na demência. No Brasil, o novo coronavírus e o governo Bolsonaro deixarão um rastro de destruição sem precedentes”, escreveu Rudinei.
Junto à mobilização das entidades dos servidores, parlamentares da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público também discutem estratégias para proteger o funcionamento do setor. O colegiado é coordenado pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PROS-RN), e pelos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Danilo Cabral (PSB-PE). O grupo funciona desde 2007 e é composto por 255 deputados federais, 21 senadores e 60 entidades parceiras representativas da sociedade civil, que tem feito reuniões semanais para debater a reforma.
CARLOS PEREIRA