A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), em votação simbólica, o texto-base substitutivo à Medida Provisória 783/17 que trata do Refins, o programa de refinanciamento das dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a União.
Com o projeto, o governo prevê arrecadar R$ 10 bilhões, segundo estimativa do relator, deputado Newton Cardoso Jr., que barganhou com o governo para aumentar o perdão da dívida em troca de apoio ao governo Temer, acusado de chefe de quadrilha pela Procuradoria Geral da República.
Cardoso deve R$ 51 milhões à União. Segundo a PGFN obtidas pelo Estadão, o relator figura como presidente da Companhia Siderúrgica Pitangui, que detém dívida ativa de R$ 48,7 milhões com a União. O restante se trata de uma dívida de R$ 2,3 milhões da NC Participações e Consultoria, da qual o deputado seria diretor.
Após várias negociações, encabeçadas por Meirelles, o governo acertou com a chamada “bancada do Refis” uma proposta considerada mais “generosa”. Pelo acordo em troca de votos, os descontos sobre os juros vão de 50% a 90% e para as multas, os descontos variam de 25% a 70%.
Os deputados precisam ainda analisar os destaques apresentados à emenda.
