A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de punição a toda a chapa em caso de candidaturas laranjas, vai causar um estrago na bancada bolsonarista na Câmara Federal. O PSL, responsável por um gigantesco laranjal, deve perder 7 deputados federais, sendo seis de Minas Gerais e um de Pernambuco, no último caso, o presidente nacional do partido, Luciano Bivar.
A decisão do STF é de que os esquemas de candidaturas laranja acarretarão a punição para toda a chapa do partido que desviou o dinheiro do fundo eleitoral. Devem ter ocorrido em outros estados, mas esses crimes do PSL foram flagrados em Minas e Pernambuco.
A Lei das Eleições determina que pelo menos 30% das candidaturas devem ser de mulheres. A chapa de vereadores no Piauí foi acusada de utilizar candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral, com o objetivo de fraudar o cumprimento da cota. Toda a chapa foi cassada.
Para o Ministério Público Eleitoral, as “candidaturas fictícias” relegam às mulheres “papel figurativo na disputa político-eleitoral” e refletem a “estrutura patriarcal que ainda rege as relações de gênero na sociedade brasileira”. Uma das candidatas de Valença não obteve nenhum voto, outra obteve um e uma terceira sequer compareceu às urnas para votar.
O ministro Luis Roberto Barroso acompanhou o voto do relator, ministro Jorge Mussi, de que todos os candidatos a vereador das duas coligações deveriam ser cassados. Os ministro Tarcísio Vieira e a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, tiveram o mesmo entendimento.
Em sentido contrário, Edson Fachin, Og Fernandes e Sérgio Banhos se posicionaram a favor de que apenas os candidatos que efetivamente participaram da fraude deveria ser punidos pela Justiça Eleitoral.
Em Minas, o atual ministro do Turismo de Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio, foi eleito deputado federal usando um esquema de candidaturas laranjas com verba pública da legenda. As quatro candidatas laranja receberam R$ 279 mil. Uma delas, a deputada Alê Silva (PSL-MG), que denunciou o laranjal, chegou a discursar da tribuna da Câmara denunciando que estava sendo ameaçada de morte pelo ministro.
Pelo menos R$ 85 mil foram destinados a quatro empresas de assessores, parentes ou sócios de assessores de Álvaro Antônio. Juntas, as quatro candidaturas somaram apenas cerca de 2 mil votos. Mesmo com as denúncias e todas as evidências e provas contra o ministro, Bolsonaro ainda o mantém no cargo.
A verba pública de campanha da legenda foi dividida 20 candidatas. Elas foram as que mais receberam dinheiro do partido no país. Desse montante, pelo menos R$ 85 mil foram para quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do ministro. As candidatas foram Lilian Bernardino, Milla Fernandes, Débora Gomes e Naftali Tamar.
Uma das ex-candidatas, Débora Gomes recebeu R$ 72 mil para realizar sua campanha eleitoral e obteve apenas 885 votos. Do valor recebido, gastou R$ 30 mil em empresas cujo dono é Reginaldo Soares e R$ 7,6 mil em outra de Mateus Von Rondon. Além disso gastou R$ 10 mil em uma empresa cuja dona é sócia de Reginaldo na anterior.
Outra que recebeu R$ 72 mil foi Milla Fernandes que teve apenas 324 votos. Em seus gastos declarados à Justiça Eleitoral constam R$ 4,9 mil para Mateus. A ex-candidata Lilian Bernardino é bastante próxima de Haissander Souza de Paula, que foi assessor no gabinete de Marcelo Antonio de 2017 até o início deste ano.
Lilian recebeu R$ 65 mil da direção nacional do PSL e obteve 196 votos. Deste total, R$ 14,9 mil foram para duas empresas de Reginaldo Soares, outros R$ 10 mil para a empresa de sua sócia e R$ 11 mil para a empresa de Mateus Von Rondon. Por fim, a ex-candidata Naftali Tamar recebeu R$ 70 mil do partido, teve 669 votos e pagou R$ 9 mil para uma empresa de Mateus.
Mas além das quatro, outros casos vieram à tona. Outra ex-candidata, Zuleide Oliveira contou que se reuniu pessoalmente com o ministro, que fez a proposta a ela. Zuleide receberia R$ 60 mil para a campanha, mas deveria devolver R$ 45 mil. Já existem quatro denúncias contra Álvaro Antônio.
Além de Zuleide, outra candidata usada como laranja, Cleuzenir Barbosa, também denunciou o grupo do atual ministro do Turismo de Bolsonaro pelo esquema de desvio de recursos do fundo eleitoral em depoimento ao Ministério Público Eleitoral. Adriana Borges foi outra ex-candidata que denunciou o esquema de Marcelo Álvaro Antonio.
O presidente do partido, Luciano Bivar apoiou o repasse de R$ 400 mil em verbas do fundo partidário para uma candidata “laranja” em Pernambuco. Maria de Lourdes Paixão, 68 anos, teria sido a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o País. O agora ex-ministro Gustavo Bebianno teria autorizado o repasse.
Também no estado de Pernambuco, Bebianno liberou R$ 250 mil de verba pública para a campanha de uma ex-assessora, que repassou parte do dinheiro para uma gráfica registrada em endereço de fachada. A gráfica é a mesma usada por Maria de Lourdes.
Érika Siqueira Santos, que trabalhou como assessora do partido diretamente com o ministro até agosto, foi candidata a deputada estadual no estado e conseguiu 1.315 votos. Ela foi a oitava pessoa que mais recebeu dinheiro do PSL nacional em todo o país.