Parlamentares denunciam o “brutal desmonte” que o governo está promovendo na Ciência e Tecnologia ao bloquear as verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Fiesp defende que a presidência do Senado devolva a MP 1136/2022
Os partidos PT, PCdoB, Rede e PV entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória (MP 1.136), editada por Bolsonaro, que corta recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) aprovados pelo Congresso Nacional. Na ação, os partidos políticos afirmam que houve desrespeito ao Congresso Nacional, que aprovou a Lei Complementar 177/21, para proibir o contingenciamento de recursos das fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
“Não é de hoje o verdadeiro descaso do presidente da República com o setor científico brasileiro. São muitos e incontáveis os exemplos de indevidos ataques ou indevidas investidas contra a ciência nacional, o que ficou bastante notório durante a gestão errática da pandemia de covid-19, mas já ocorria desde antes, com cortes orçamentários expressivos no bojo das universidades públicas e dos órgãos de financiamento e fomento à pesquisa e à ciência nacionais, como CNPq e Capes”, afirmam as legendas na petição entregue no dia 13 de setembro.
O FNDTC é o principal fundo de financiamento de ciência e tecnologia do país. A MP determina que o FNDCT só poderá aplicar neste ano até R$ 5,555 bilhões, ou seja, cerca de R$ 3,5 bilhões a menos do que o inicialmente previsto no Orçamento. A partir do ano que vem, a norma estabelece uma porcentagem de aplicação que chegará em 100% dos recursos apenas em 2027. Em 2023, por exemplo, o limite será de somente 58% da receita anual prevista. Sendo 68% em 2024, 78% em 2025 e 88% em 2026.
Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), “é brutal o desmonte que este governo vem fazendo na ciência e tecnologia. Por isso, entramos com essa ADI no STF para suspender a tentativa de Bolsonaro de bloquear as verbas do FNDCT. Com a MP 1136, ele tentou passar por cima de uma decisão tomada pelo Parlamento de impedir o contingenciamento desse setor tão estratégico para o país, mas isso não vingará”.
O governo – que tem o controle da execução do Orçamento – realiza manobras orçamentárias para liberar o pagamento das emendas do corrupto orçamento secreto, a menos de um mês das eleições. Até agora, foram autorizados pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) – um colegiado formado pelos ministérios da Economia e da Casa Civil – a liberação de R$ 3,5 bilhões em emendas de relator (RP 9), conhecida como orçamento secreto, por possibilitar que os congressistas indiquem por critérios próprios qual parlamentar vai receber as verbas e qual o seu destino, sem a mínima transparência.
SBPC: CORTES PARALISAM A CIÊNCIA
Segundo cálculos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), por efeito da MP, o FNDCT terá um corte de 42% em seu orçamento no ano que vem. Por meio de uma carta aberta, divulgada no início desta semana, a entidade afirmou que “o obscurantismo revelado pela MP 1.136/2022 paralisa a ciência” e destacou que “decisões como esta confirmam a postura de ataque do atual governo contra a ciência”.
“Às vésperas do envio da proposta orçamentária para 2023 ao Congresso Nacional, o Governo Federal decidiu atacar mais uma vez a ciência brasileira, desta vez comprometendo inclusive o futuro das pesquisas nacionais. Atendendo a interesses inconfessáveis, o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória n° 1.136, de 2022, congelando a liberação de mais de R$ 3,5 bilhões dos recursos aprovados para 2022 do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT e impedindo o acesso a mais de R$ 14 bilhões até 2027”, diz trecho da carta da SBPC.
O vice-presidente da SBPC e professor titular do Instituto de Física da Universidade de São Paulo, Paulo Artaxo, assevera. ainda. que a manobra realizada pelo governo coloca uma “pá de cal” no futuro do Brasil. “Isso condena o Brasil a um obscurantismo que é inaceitável no mundo moderno de hoje. O Brasil precisa de ciência, precisa de uma população educada, precisa de inovação tecnológica para poder competir com as nações mais desenvolvidas”, declarou Artaxo, em redes sociais.
FIESP DEFENDE QUE A PRESIDÊNCIA DO SENADO DEVOLVA A MP 1136/2022
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo também se manifestou contra os cortes no setor. Em nota, divulgada pela entidade dos empresários paulistas, no dia 6 de setembro, defendeu que a presidência do Senado devolva a MP 1136/2022.
“O Brasil investe cerca de metade do que países desenvolvidos investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D) com relação ao PIB”, diz a entidade. “A edição, na semana passada, da MP 1136/2022, que retira a proibição do contingenciamento e estabelece limites para aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), traz insegurança à capacidade de investimento em ciência, tecnologia e inovação e, por isso, deve ser devolvida pela presidência do Senado”.
“O investimento em inovação e tecnologia deve ser uma prioridade, assim como é nas principais economias do mundo. A estabilidade nos recursos para apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico é uma das estratégias fundamentais para ampliar nossa competitividade”, afirma a Fiesp.
