Os partidos de oposição na Câmara dos Deputados decidiram que vão ser contra a PEC dos Precatórios (PEC 023/21), que abre espaço para o governo Bolsonaro financiar o programa Auxílio Brasil dando o calote no pagamento de precatórios.
“A oposição em conjunto votará contra”, afirmou a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ). A decisão foi tomada em reunião dos partidos, na terça-feira (26).
O texto foi aprovado em comissão especial na semana passada e estava na pauta do plenário na sessão da terça (26), mas não entrou na Ordem do Dia por falta de votos. Deve ser votada nesta quarta-feira (27).
Um dos articuladores da proposta, o presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) sinalizou que pode haver mudanças no texto, que restringe o pagamento de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) e altera o cálculo do reajuste do teto de gastos.
“O relator está debatendo. Nada impede que aperfeiçoe o texto, sempre para melhor”, apontou o presidente da Câmara.
Na segunda-feira (25), o Painel, no jornal “Folha de S.Paulo”, revelou que há resistência à PEC também no Senado. Segundo a nota, políticos avaliam que a reação negativa do mercado ao texto, que viu na ideia uma burla ao ajuste fiscal, mudou o cenário, que antes era positivo.
A proposta apresentada pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), inclui dar um drible no teto de gastos para garantir mais recursos no Orçamento e viabilizar o plano de Jair Bolsonaro para fixar em R$ 400 o eleitoreiro Auxílio Brasil.
Só com a mudança na correção do teto, Motta afirma que seria aberto um espaço de mais de R$ 39 bilhões em relação ao previsto atualmente na proposta de Orçamento do ano vem.
Porém, a PEC dos Precatórios deve apenas fornecer condições para o pagamento temporário (até 2022, ano da eleição presidencial) do programa social, que substituirá o Bolsa Família.
