A presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, vice-governadora de Pernambuco, condenou em nota o parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, pela admissibilidade da ação pelo cancelamento do registro do PT.
No texto, Luciana Santos presta solidariedade ao partido e afirma que tal ato é “uma ação arbitrária, contra a Constituição, que fere frontalmente as bases do regime democrático para tentar calar a oposição a esse governo desastroso”.
Leia a íntegra:
Solidariedade do PCdoB ao PT, vítima de mais um ataque
O parecer da vice-procuradoria-geral eleitoral pela admissibilidade de ação de cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores (PT) não tem fundamento. É improcedente e trata-se, na verdade, de mais um ataque ao Estado Democrático de Direito.
O parecer se baseia em ilações persecutórias da Operação Lava Jato, que sistematicamente age para criminalizar a política e os partidos em geral.
A existência de partidos políticos livremente organizados é um dos princípios basilares da Constituição, conforme estabelece o seu Artigo 17. O ataque ao PT confronta-se com esse Artigo.
O PCdoB repudia essa tentativa autoritária, típica de Estado de exceção, e apresenta sua solidariedade ao PT. Seria equívoco imaginar que trata-se de um ataque apenas a esse partido; é uma ação arbitrária, contra a Constituição, que fere frontalmente as bases do regime democrático para tentar calar a oposição a esse governo desastroso.
Recife, 5 de abril de 2020
Luciana Santos – presidenta do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
Fonte: Portal PCdoB
