O presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul (Sintergs), Antônio Augusto Medeiros, em entrevista ao HP, falou sobre o projeto de reforma administrativa do governo Bolsonaro (PEC 32).
Classificando a proposta como um plano de extinção dos serviços públicos, trajado de reforma, o dirigente sindical ressalta que o texto “coloca em xeque o futuro do povo brasileiro”. “Esse é um cavalo de Tróia com o objetivo de alterar a Constituição para que os serviços públicos passem a não ser garantidos pelo Estado”, afirmou Medeiros.
“Uma vez aprovada medidas dessa natureza, elas alteram todo o pacto nacional com relação à importância de se ter serviços públicos que atendam aos interesses do país, interesses considerados na Constituição Cidadã. A ‘reforma’ inverte a lógica da importância dos servidores públicos, em especial, dos serviços públicos para cumprir o que é a missão que foi definida pelo povo, lá na Constituição de 1988. Os serviços públicos passam a ser subsidiários e só vão agir onde o mercado não tiver interesse, é isso que está em jogo na Constituição”, denunciou.
O presidente do Sintergs destaca que o argumento do governo federal de que a “máquina está inchada” é falso, servindo apenas como subterfúgio para garantir a aprovação da PEC 32. “Essa visão de austeridade fiscal e da necessidade de se combater privilégios são falaciosos, porque os números apresentados levantam uma média muito maior de salário pago aos servidores públicos do que efetivamente acontece”, enfatizou.
“Dados da própria OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] dizem que os países do bloco têm 15% de servidores, em média. O Brasil tem cerca de 12% – alguns países, inclusive o próprio EUA, têm mais servidores que o Brasil. O argumento de que o serviço público tem um grande impacto financeiro é falacioso, pois eles [governo Bolsonaro] só consideram as despesas primárias, excluindo o pagamento de juros da dívida. Então partem de várias falácias para justificar essa reforma que não reforma nada”, disse Medeiros.
Medeiros alerta que a proposta, defendida com tanto afinco pelo Planalto, representará a institucionalização da corrupção nos serviços públicos do país. “Além de dar amplos poderes ao presidente da República para nomear cargos de confiança, promover o fim dos concursos públicos, também abre espaço para o apadrinhamento político, para a corrupção, que são páginas da história que foram superadas a partir da Constituição de 1988”, disse.
“Infelizmente, volta à cena numa roupagem muito mais cruel, uma vez que se utiliza da maior pandemia do século e do desespero do povo brasileiro para implementar o fim do serviço público e sua entrega para o setor privado. Isso a gente sabe onde vai parar, se hoje nós vivemos uma situação muito ruim, poderia ser muito pior se nós não tivéssemos o SUS, por exemplo. Então é um projeto que coloca em xeque o futuro do povo brasileiro”, ressaltou.
Medeiros afirmou que o funcionalismo tem se articulado para conversar com o conjunto da sociedade para denunciar os malefícios da “PEC do Extermínio”.
“Nós estamos aqui no Rio Grande do Sul organizados em uma frente de servidores públicos, nas três esferas, buscando essa articulação e essa organização de todos os servidores para que a gente possa fazer o enfrentamento da PEC 32, considerando o momento difícil que o país vive em relação a pandemia. Nós estamos trabalhando para se ter, efetivamente, um verdadeiro diálogo com a população sobre o que efetivamente representa a PEC 32”, completou.
