“Trata-se de uma prática sem-vergonha de comprar votos”. “Nós estamos falando de um orçamento que é executado sem equidade, sem imparcialidade, sem transparência e sem controle social”, criticou
O debate em torno da PEC dos Precatórios foi retomado nesta segunda-feira (8). O texto-base da PEC 23/21 foi aprovado na madrugada da última quinta-feira (4), mas ainda falta votar mais de uma dezena de destaques à proposta chancelada.
No que depender da oposição, a proposta não vai prosperar, pois constitui-se num verdadeiro “escândalo que lamentavelmente tem acontecido nesta Casa”, discursou na segunda-feira a líder do PSol, deputada Talíria Petrone (RJ).
“Eu queria, a partir daí, manifestar todo o apoio da nossa bancada à decisão liminar da ministra [do STF] Rosa Weber que suspendeu os repasses referentes às emendas de relator”, lembrou a líder.
“Mais do que isso, as emendas repassadas, inclusive aquelas para trás, precisam ser apresentadas ao povo com transparência. Para onde foi o dinheiro?”, questionou.
PODER IMPERIAL
“Para quem está nos escutando, houve uma mudança, em 2020, no processo legislativo orçamentário para conferir o poder a um parlamentar de decidir o que fazer com bilhões do Orçamento público”, explicou a deputada.
“Em 2020, um único parlamentar decidiu o que fazer com R$ 22 bilhões do dinheiro do povo. Em 2021, quase R$ 17 bilhões foram repassados por meio de emenda de relator, sem sabermos para onde foram e para quem foram”, seguiu a líder na denúncia ao que está se chamando “orçamento secreto”.
Esse “orçamento secreto” tem sido controlado e distribuído de forma discricionária pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cujo propósito é “irrigar” deputados com essas emendas. O propósito dessa prática é garantir a reeleição desses deputados em 2022, cujo fim, por conseguinte, é permitir a recondução à presidência da Câmara a Lira. Sem falar no apoio a Bolsonaro, principal beneficiário e articulador desse “orçamento secreto”.
‘TOMA LÁ, DÁ CÁ’
“Nós estamos falando de um orçamento que é executado sem equidade, sem imparcialidade, sem transparência e sem controle social”, seguiu nas críticas a líder do PSol.
“Como é que se pode usar o dinheiro público pela lógica do ‘toma lá, dá cá’ para convencer Parlamentar que está aqui dentro a votar nessa ou naquela pauta para sustentar Bolsonaro ou para ajudar parte dos Parlamentares desta Casa?”, questionou.
E acrescentou: “Trata-se de uma prática sem-vergonha de comprar votos nos territórios.”
COMPRA DE TRATORES SUPERFATURADOS
“Para quem não se lembra, o que foi o ‘tratoraço’? Parte desse recurso foi usado para a compra de tratores que a CGU [Controladoria-Geral da União] identificou com até 259% de superfaturamento. E o povo brasileiro não sabe para onde foi esse dinheiro. É isso que constitui o orçamento secreto de Bolsonaro!”, fustigou a líder.
“É para isso que se quer votar a PEC dos Precatórios. Abre-se um espaço fiscal de R$ 100 bilhões, quando a metade destes R$ 100 bilhões é para pagar o tal Auxílio Brasil e outros investimentos sociais”, esclareceu.
“O resto, senhores e senhoras, é para sustentar a vergonhosa lógica do ‘toma lá, dá cá’ que vossas excelências estão sustentando neste Parlamento. Isso é nojento! Não há outra palavra”, criticou.
POVO VIVE COM DIFICULDADES
A deputada, na sua fala na tribuna, destacou que enquanto o povo brasileiro passa por muitas privações, o governo “irriga” a base de apoio para garantir votos em matérias que atendem interesses escusos do Planalto e dos apoiadores de Bolsonaro na Câmara.
“O povo passa fome, metade da população está vivendo sob a insegurança alimentar, e quase 20 milhões estão famintos. De outro lado, vossas excelências, nos bastidores, sem controle popular, estão negociando emenda de relator, que é diferente de emenda individual, de emenda de bancada.”
“Nós sabemos quanto vai para cada parlamentar na emenda individual. Isso é transparente, é possível controlar e ser controlado pelo povo. Mas isso [emenda de relator], não. Esta lógica é absurda!”, argumentou.
“Nossa ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] foi acatada pela ministra [Rosa Weber, do STF]”, disse.
“Nós a apresentamos no TCU [Tribunal de Contas da União] e no Ministério Público Federal. Nesta Casa, tramita o pedido de criação da ‘CPI do Tratoraço’, apresentado pelo deputado Ivan Valente [PSol-SP]. Quem se diz contra a corrupção deveria assiná-la, para investigar a lógica nojenta e corrupta que está por trás da emenda inconstitucional de relator”, provocou a líder do PSol.
M. V.
