O pedido do governador do Paraná, Ratinho Jr. para que a Justiça Estadual determinasse a prisão da presidente da APP-Sindicato, Walkiria Olegário Mazeto, por organizar a greve dos professores contra a privatização da administração de 204 escolas do Estado foi apontado pelo sindicato como uma “atitude antissindical e ilegais deste governo”.
Para a APP, o pedido revela “sua truculência contra o funcionalismo público, o autoritarismo e o abuso de poder desproporcional do Estado contra a organização dos (as) trabalhadores (as) da educação”.
O governador Ratinho Jr (PSD) alega que Walkiria, que é professora de geografia e mestre em Educação pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), deve ser presa por suposta desobediência a uma liminar obtida no sábado (1º) relativa à greve dos professores.
O pedido de prisão foi feito no final da tarde de terça (4), logo após a aprovação, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), do projeto de lei do governador Ratinho Junior (PSD) que autoriza a privatização da gestão administrativa de escolas estaduais.
No dia anterior, a APP-Sindicato havia organizado um ato contra o projeto de lei na sede do Legislativo. Mais de 25 mil professores e estudantes participaram da mobilização contra a entrega das escolas. Impedidos de acompanhar a votação na Alep, os manifestantes pressionaram a entrada na casa e foram recebidos por policiais com bombas de gás e cassetetes e uma porta de vidro foi quebrada em meio à tensão.
Mas, para a Procuradoria Geral do Estado o episódio foi comparado à invasão dos golpistas de 8 de janeiro em Brasília. Na petição, assinada pela procuradora Mariana Carvalho Waihrich, a mobilização dos professores foi chamada de “atos antidemocráticos e terrorismo”.
AUTORITARISMO
Para a presidente do sindicato dos professores, a conduta adotada pelo governo Ratinho Jr levou a indignação popular. “O fato ocorrido na Assembleia Legislativa foi consequência de erros secretariais do estado que não permitiu o debate anterior. Se todo o diálogo tivesse sido feito antes daquela votação, as pessoas não estariam tão indignadas a ponto de quererem todos entrarem na Alep para barrar aquele absurdo”, criticou.
A APP-Sindicato disse que a própria entidade, alguns deputados estaduais, a Defensoria dos Direitos Humanos e a seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Paraná estão tomando as medidas necessárias para reverter o pedido de prisão.
“Sobre o documento que está circulando nas redes sociais onde o governo Ratinho Jr. pede a prisão da presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, informamos que a Secretaria de Assuntos Jurídicos da nossa entidade, juntamente com deputados estaduais, Defensoria dos Direitos Humanos e OAB/PR, estão tomando todas as medidas políticas e jurídicas necessárias para o cancelamento imediato desta proposição que não possui qualquer fundamento legal.”
Em nota, o sindicato afirma que “tudo isso só confirma as atitudes antissindicais e ilegais deste governo, além de sua truculência contra o funcionalismo público, o autoritarismo e o abuso de poder desproporcional do Estado contra a organização dos (as) trabalhadores(as) da educação”.
“Ressaltamos que a APP-Sindicato tem zelado pelo cumprimento das normas, para assegurar todos os procedimentos e ações da greve”, finaliza a nota.
Em entrevista durante ato em frente a secretaria de Educação do Estado, Walkiria afirma que o pedido da PGE à Justiça “é um absurdo”, “É novamente uma prática anti-sindical. Desde antes do início da greve nós estamos vendo o Estado se organizar para coibir o movimento, para que as pessoas não pudessem fazer o movimento contrário ao projeto que estava na Assembleia Legislativa”.
Segundo Walkiria, a mobilização quer diálogo com os poderes estaduais para chegar em um acordo e acabar com a greve. “Nós nos mantemos aqui, principalmente, em frente a Secretaria de Estado da Educação, fazendo um pedido de reunião com o secretário, para que essas ameaças de punições cessem e que possamos suspender a greve, encerrar a greve se essa for a vontade da categoria e com a condição de repor os dias parados, garantir o conteúdo dos estudantes e não ter punição à classe trabalhadora da educação aqui do estado”.
