“Embaraços administrativos da Anvisa são ilegais. Todos os requisitos legais já foram atendidos junto à agência. Nós não podemos ter normas e leis dizendo uma coisa e a direção do órgão achar outra. Ela não está tendo senso de urgência”, disse ele à Globonews
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou, neste domingo (11), em entrevista à Globonews, que os governadores do Consórcio do Nordeste e do Consórcio da Amazônia Legal não estão concordando com as alegações da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de que estariam faltando documentos para aprovação da importação da vacina Sputnik V, da Rússia.
Os governadores fizeram uma encomenda de 37 milhões de doses da vacina russa que serão entregues até o final de abril.
“Todos os requisitos legais já foram atendidos junto à Anvisa. Nós temos uma legislação, a Lei 14.124, de março, assim como também a própria resolução da Anvisa que dispõe sobre equivalência de certificados de registro de outras agências reguladoras, suprindo a atividade da própria Anvisa. Então, nós discordamos dessa visão de que faltam documentos. Por isso mesmo, consideramos que o contrato feito por todos os Estados da Amazônia Legal e também do Nordeste devem ser executados o quanto antes”, argumentou o governador.
Flávio Dino destacou que “normas e leis existem para serem cumpridas”. “Nós não podemos ter normas e leis dizendo uma coisa e a direção do órgão achar outra coisa”, acrescentou. “Nós temos um compromisso do Fundo Soberano Russo, responsável, ao nível máximo, pela vacina Sputnik, de fazer entregas ainda no mês de abril”, lembrou.
“Portanto, prosseguiu Dino, “nós não concordamos com esses embaraços administrativos, tanto que estamos postulando que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a imediata autorização de importação. Todos estamos com pressa”.
Questionado se a compra da vacina russa poderia colocar em risco a população brasileira pelo fato da vacina não passar ela aprovação da Anvisa, Flávio Dino explicou que “a vacina Sputnik V teve suas pesquisas publicadas na revista Lancet, uma das mais respeitadas do mundo e já está sendo usada em vários países”.
Dino lembrou ainda que ela está sendo usada, inclusive, em países vizinhos, como a Argentina e, segundo ele, não há registro de nenhum problema. “Se houvesse, todos nós saberíamos”, afirmou. “Há, por exemplo, relatos de problemas com a vacina da AstraZeneca e nem por isso há qualquer proposta de se suspender o seu uso no Brasil”, ponderou.
Flávio Dino reforçou também que todos os estudos devem continuar sendo feitos pela Anvisa, mas ressaltou a urgência que o momento está impondo a todos por conta da crescente perda de vidas humanas, vítimas da Covdi-19. “É a própria norma da Anvisa e a legislação que determinam que se uma vacina tiver obtido o registro em um dos países listados na resolução – e na própria lei – ela poderá ser usada no Brasil”, apontou Flávio Dino.
Ele ressaltou a importância do intercâmbio entre essas agências e reforçou que ele é muito positivo que isto ocorra. “Principalmente porque leva em conta a urgência que o momento exige e a Anvisa não está agindo com senso de urgência”, observou o chefe do Executivo maranhense.
O governador contestou a argumentação de que a importação direta da vacina pelos governadores pudesse atrapalhar o Plano Nacional de Imunização (PNI). Ele deixou claro que a importação das vacinas tem o objetivo de fortalecer o PNI.
“É posição unânime nos dois consórcios que as vacinas serão oferecidas ao PNI. E aí nós poderemos ter duas possibilidades, uma, se o governo aceitar a oferta, nós entregamos todas as vacinas para o Ministério da Saúde, ele paga a compra, e vai distribuí-las por todo o Brasil”, explicou Dino.
O governador disse que no momento não se sabe qual é a posição do governo federal. “Nós não sabemos qual é a posição deste quarto ministro da Saúde”, disse ele.
“O anterior falou que ia comprar a CoronaVac e Bolsonaro veio depois e rasgou o contrato. Então, nós não sabemos qual é a posição atual”, prosseguiu. “Agora”, explicou Dino, “se o governo não aceitar a oferta, nós vamos comprar e, aí sim, elas serão aplicadas exclusivamente nos Estados compradores”. “Isso porque a lei não permite que façamos diferente. Nós não podemos gastar o dinheiro do Estado em atividades que se destinem para fora dos limites estaduais”, concluiu Flávio Dino.