O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na terça-feira (19), que o processo contra políticos do PMDB que foram denunciados junto com Michel Temer deve continuar. O desmembramento foi determinado pelo ministro Edson Fachin, que enviou a parte da denúncia relativa aos políticos sem foro para o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, no Paraná.
Neste inquérito são investigados os ex-deputados Eduardo Cunha e Rodrigo Rocha Loures, que também foi assessor de Temer, e os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves por organização criminosa ligada ao PMDB na Câmara.
Os peemedebistas recorreram ao tribunal, pedindo que a denúncia não fosse desmembrada, para que o inquérito ficasse paralisado, como no caso de Temer, ou que, caso o STF não concordasse com a paralisação do processo, ele não fosse enviado ao juiz Sergio Moro, mas permanecesse na Justiça Federal de Brasília.
A decisão sobre se o processo seria remetido a Moro ou à Justiça Federal de Brasília terminou empatada em cinco votos a cinco. No entanto, prevaleceu o entendimento de que as investigações ficariam no DF.
Os ministros Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam a manutenção do processo com Moro. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Melo defenderam que o processo fosse remetido à Justiça Federal de Brasília.
Barroso fez uma ironia com o medo dos políticos de serem julgados na 13ª Vara Federal de Curitiba. “É o que vem sendo denominado periculum in Moro”, disse. A expressão “periculum in mora” é utilizada no jargão jurídico para indicar situações em que há “perigo na demora” ao se tomar decisões judiciais.
