“Nosso Projeto de Lei obriga os planos de Saúde a cobrirem todo tratamento atestado e receitado pelo médico”, diz a deputada, ao denunciar a ganância exagerada do setor
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) protocolou esta semana um projeto de lei determinando que todo tratamento atestado e receitado pelo médico seja coberto pelos planos de saúde.
A iniciativa foi uma reação da deputada à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que os planos só têm obrigação de cobrir tratamentos constantes em tabela da Agência Nacional de Saúde.
“Projeto protocolado”, disse ela. “Vamos à luta e ganhar essa batalha contra o lobby dos Planos de Saúde. Nosso Projeto de Lei obriga os planos de Saúde a cobrirem todo tratamento atestado e receitado pelo médico, independente se ele está ou não na tabela defasada da ANS”, destacou a deputada.
A posição da deputada coincide com a do Conselho Nacional de Saúde. O órgão de assessoram,ento do Ministério da Saúde encaminhou, na terça (7), a recomendação nº 014 ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), para que julguem pelo entendimento de que o rol de procedimentos da ANS tenha caráter exemplificativo e não taxativo.
“Isso significa que, se surgirem doenças novas como a Covid, ou doenças raras, vários procedimentos vão acabar sendo negados porque não estarão no rol obrigatório. A lista de procedimentos é apenas um exemplo, na verdade os beneficiários têm direito à integralidade de benefícios, tendo em vista a questão da defesa da vida e da saúde de uma forma integral”, destaca. A conselheira também fala sobre o impacto no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Os beneficiários que não foram atendidos pelos planos de saúde vão acabar migrando para o Sistema público, que já se encontra sobrecarregado. Além de, atualmente o ressarcimento ao SUS não ser feito a contento pelas operadoras de plano de saúde. Isso pode representar a morte de vários usuários desses planos e um colapso no sistema”, ressalta o Conselho.
O rol é uma lista usada como referência básica para a cobertura de tratamentos pelos planos de saúde. Nesta quarta-feira (8), o STJ decidiu que o rol de procedimentos de planos de saúde é taxativo, não cabendo aos planos a cobertura de qualquer tratamento de patologias que não estejam na lista. A decisão pelo caráter taxativo, seguindo o CNS, pode afetar negativamente a vida de milhões de pessoas.
