A refinaria, uma das líderes nacionais na produção de asfalto, com capacidade de processamento de 8 mil barris/dia de petróleo, foi privatizada por Bolsonaro por US$ 34 milhões. Operação lesiva aos interesses do país foi aprovada pelo Cade, sem restrições, em dezembro do ano passado
A Petrobrás informou nesta segunda-feira (27) que cancelou o contrato de venda da refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará, para o grupo Grepar Participações.
Segundo a estatal, a rescisão ocorreu diante do não-cumprimento das condições estabelecidas pelo contrato de venda pela empresa Grepar.
O contrato “foi rescindido em razão da ausência de cumprimento de Condições Precedentes nele estabelecidas até o Prazo Final definido em tal contrato (25/11/2023), em que pesem os melhores esforços empreendidos pela Petrobrás para conclusão da transação”, diz trecho do comunicado.
A venda da principal refinaria nacional de produção de asfalto havia sido anunciada pelo governo Bolsonaro em 26 de maio de 2022 e faz parte do acordo espúrio entre a antiga gestão bolsonarista na Petrobrás com o Cade, firmado em 2019, com o propósito de acabar com o monopólio e a soberania nacional no processo de refino.
O complexo petroquímico foi entregue para Grepar por US$ 34 milhões, o que corresponde a apenas 55% do valor real do ativo, segundo cálculos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que aponta que a refinaria vale pelo menos US$ 62 milhões.
A negociação também foi alvo de críticas por parte da Prefeitura de Fortaleza (CE) – dona de 30% do terreno do complexo -, organizações sindicais dos petroleiros e de empresas de distribuição de asfaltos, que alegavam impactos negativos ao mercado no Nordeste, além da concorrência desleal.
Com a capacidade de processamento de 8,2 mil barris por dia e sendo a única no país a produzir lubrificantes naftênicos, a Lubnor não terá as suas operações paralisadas, afirma a direção da Petrobrás.
“A Petrobrás reforça o seu compromisso com a continuidade operacional da Lubnor, com a confiabilidade e disponibilidade de suas unidades e zelando pela segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas”, afirmou a estatal.
Em nota, O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, afirmou que “esse é um sinal do compromisso do governo do presidente Lula, e da nova alta administração da Petrobrás, de não seguir com as privatizações, encerrando os processos de venda”.
O dirigente da FUP destacou que ainda falta avançar para reaver ativos estratégicos que foram privatizados. “É importante a retomada da Rlam, da Reman e da SIX, por exemplo”, disse, lembrando a intenção de Jean Paul Prates, presidente da estatal, de recomprar a Refinaria de Mataripe, antiga Refinaria Landulpho Alves (Rlam), privatizada em dezembro de 2021. E as refinarias Isaac Sabbá (Reman) e SIX (Unidade de Industrialização do Xisto) que foram privatizadas no final do governo Bolsonaro.
