Alexandre Silveira contesta tentativa de obrigarem a Petrobrás a entregar petróleo para concorrentes a preços subsidiados
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou na terça-feira (11) que as importadoras de combustíveis querem “impedir que o mercado seja livre para que tenhamos solução no preço de gasolina, diesel e gás de cozinha”. A declaração do ministro vem de encontro à ação da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) de buscar impor o retorno da política de Paridade de Preços de Importação (PPI) na Petrobrás, por meio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Ontem, Alexandre Silveira entregou ao superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, um ofício em que defende a manutenção da nova política de preços de combustíveis da Petrobrás e que pede o arquivamento da representação feita pela Abicom, sobre possíveis condutas anticompetitivas praticadas pela Petrobrás.
Neste documento, Alexandre Silveira destacou que as empresas importadoras de combustíveis devem se preocupar em melhorar sua eficiência “em vez de buscar tabelar os preços da Petrobrás com base em uma decisão administrativa do Cade”.
O ministro também rebateu as alegações da Abicom no Cade afirmando que o PPI, praticado desde 2017 até maio deste ano na Petrobrás, “é uma abstração, pois era calculado com base em uma rota teórica de importação e chegou a considerar uma margem de 30% sobre os custos de importações, somados aos tributos”. O ministro destacou que “os preços de combustíveis no país devem seguir a oferta, a demanda e os preços de todos os agentes que atuam no mercado”.
Silveira ressaltou, ainda, que “ao se adotar a obrigação do PPI, a Petrobrás sempre praticava o preço do seu pior concorrente, do importador mais ineficiente e, por óbvio, beneficiava os associados da Abicom e prejudicava a sociedade brasileira com os preços mais altos possíveis”.
Por pressão dos importadores de combustíveis, em 2017, a Petrobrás passou a incluir nos seus preços os custos do importador (frete marítimos, armazenagem etc.) que, somadas às variações do dólar e do barril do petróleo no mercado internacional também, inclusas nos preços da estatal, acabou por tornar os preços dos combustíveis absurdamente caros no mercado interno.
Com a extinção do PPI em maio, a Petrobrás deu início a uma nova política de preços que segue a lógica dos países que são autossuficientes em petróleo e que têm capacidade de refino, como destacou o presidente da estatal Jean Paul Prates, e vem realizando cortes nos preços dos combustíveis vendidos por suas refinarias às distribuidoras, que têm beneficiado os consumidores.
Na avaliação do ministro de Minas e Energia, a Abicom tenta “impedir que o mercado seja livre”, ao buscar, via Cade, que a Petrobrás retome a prática da paridade de importação. Alexandre Silveira disse, também, que tem “absoluta convicção que, pela qualidade da composição desse importante tribunal (Cade) que tem como foco, não tenho dúvida, defender o consumidor brasileiro, não vai impedir que a competitividade interna dos combustíveis ou de qualquer outro mercado no Brasil se dê através do próprio mercado, e não através do que os importadores tentam fazer neste momento”.
