Dono da rede social X/Twitter tem usado a própria plataforma para criticar decisões do ministro Alexandre de Moraes
A Polícia Federal (PF) vai investigar se houve prática de crime por parte de Elon Musk, dono da rede social X/Twitter, ao ameaçar descumprir decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e criticar o ministro Alexandre de Moraes.
Musk tem usado a própria rede social para criticar Moraes, acusando-o de impor “censura agressiva” no Brasil.
Essa contenda não é entre o bilionário fascista e o ministro Alexandre de Moraes. Trata-se de problema que envolve a soberania brasileira, os interesses nacionais e as instituições brasileiras. Assim deve ser tratado esse e outros problemas correlatos.
Os investigadores querem saber se as falas do bilionário podem ser enquadradas como apologia ao crime. Também há monitoramento por parte da PF sobre os desdobramentos do caso.
AFRONTA
O procedimento foi aberto por determinação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, depois que o fogueteiro bilionário prometeu reativar perfis bloqueados por determinação do STF e ameaçou encerrar as operações no Brasil por “princípios”.
Não há princípios por trás disso. Há grandiosos interesses financeiros e também, pasmem, questões políticas, pois o bilionário extremista é daqueles que leem na cartilha da extrema-direita mundial.
“Estamos levantando todas as restrições. Este juiz [Alexandre de Moraes] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá”, escreveu o bilionário, que também alegou que Moraes deveria “renunciar ou sofrer impeachment”.
INVESTIGADO
Como resposta, o ministro incluiu o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais.
No último domingo (7), Moraes determinou abertura de investigação para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime por parte de Musk.
O magistrado estabeleceu, ainda, multa diária de R$ 100 mil para cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma.
REPERCUSSÃO
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, na segunda-feira (8), que decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado e que essa é regra mundial do Estado de Direito que a corte vai fazer prevalecer no Brasil.
A declaração ocorre após Moraes determinar inclusão de Musk no inquérito sobre as milícias digitais.
De acordo com Barroso, o inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.
“Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal”, escreveu o ministro, em nota.
REAÇÃO
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou, por meio de rede social, na segunda-feira (8), que “muito em breve o Estado brasileiro apresentará propostas concretas e contundentes, com alcance internacional, na luta contra o discurso de ódio, a desordem informacional e o extremismo que alimenta o lucro fácil de muitas redes sociais”.
Messias afirmou que esteve em reunião com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, e que denunciou o recente ataque coordenado pela extrema-direita transnacional contra a democracia brasileira. “As big techs precisam prestar contas e respeitar a legislação dos países onde operam”, disse.
No Congresso, em reação à sinalização de Elon Musk sobre descumprir decisões judiciais de bloqueios de contas, a base governista pressiona pela votação do chamado “PL das Fake News”. “Nunca foi tão necessária a aprovação dessa lei [projeto de lei]”, afirmou o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE).
A propósito, o PL 2.630/20, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já aprovado na Casa de origem, está em discussão na Câmara dos Deputados, sob a relatoria de Orlando Silva (PCdoB-SP), que está “travado” no plenário, por pressão das big techs, como o X, do bilionário Elon Musk.
No final desta tarde, foi informado que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), atendeu ao reacionarismo das Big Techs e anunciou que o PL de combate às fake news (PL 2630) “não será votado”. Segundo ele, será criado um grupo de trabalho e a discussão voltará ao ponto zero e o relator do PL será outro.
M. V.
