STF determinou, ainda, a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados para cobrir os danos causados na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário
Policiais federais cumpriram, na manhã desta terça-feira (5), 53 mandados de busca e apreensão contra financiadores dos atos golpistas de 8 de janeiro. Trata-se da 16ª fase da Operação Lesa Pátria.
Os alvos são, principalmente, pessoas que organizaram e pagaram pelos ônibus que levaram os terroristas a Brasília. A ação da PF aconteceu em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Ceará e Minas Gerais.
Além de expedir os mandados, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados para cobrir os danos causados na invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e da própria Corte Suprema.
Os danos ao patrimônio público são estimados em R$ 40 milhões. A PF também está apreendendo, dos financiadores dos atos golpistas de 8 de janeiro, passaportes e armas.
Há a seguinte quantidade de mandados cumpridos nos seguintes Estados: São Paulo: 12, Paraná: 6, Mato Grosso do Sul: 2, Tocantins: 2, Santa Catarina: 3, Minas Gerais: 26 e Ceará: 2.
OPERAÇÃO LESA PÁTRIA
Essa é a 16ª fase da Operação Lesa Pátria, que não tem prazo para se encerrar.
A operação foi desencadeada para identificar pessoas que financiaram e fomentaram os atos de 8 de janeiro, que visavam provocar caos social e a intervenção militar, com o fechamento do Congresso, destituição de ministros do STF e a queda do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 30 de outubro de 2022, em segundo turno.
As investigações continuam e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas sobre do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.
“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, explica a PF em nota.
Na 1ª fase da Lesa Pátria — 20 de janeiro de 2023 —, a PF realizou operação contra o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), que foi afastado do cargo, em 9 de janeiro, por determinação de Alexandre de Moraes, ministro do STF.
Leia a íntegra da nota da PF sobre a operação:
PF deflagra 16ª fase da Operação Lesa Pátria
A Polícia Federal realiza nesta terça-feira, 5/9, mais uma fase da Operação Lesa Pátria, e o objetivo é identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/1, em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.
Estão sendo cumpridos 53 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Ceará e Minas Gerais
Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.
Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
As investigações continuam em curso, e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.
Cumprimento dos mandados
São Paulo 12;
Paraná 6;
Mato Grosso do Sul 2;
Tocantins 2;
Santa Catarina 3;
Minas Gerais 26;
Ceará 2.
Balanço – Lesa Pátria até 5/9
78 mandados de prisão cumpridos
277 mandados de busca e apreensão cumpridos
17 inquéritos instaurados
