A Polícia Federal apreendeu na quarta-feira (8) uma espingarda registrada em nome de Jair Bolsonaro (PL).
A apreensão se deu no mandado de busca e apreensão para localizar armas de fogo, munições, acessórios e documentos de registro de armamentos em pode do ex-presidente.
A diligência foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após a Corte identificar divergências entre as informações apresentadas pela defesa e os registros oficiais sobre o paradeiro de armas vinculadas ao ex-presidente.
A arma apreendida foi localizada na casa de um homem em Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, que procurou voluntariamente a Polícia Federal para informar que estava com a arma e demonstrar interesse em entregá-la.
Como não havia possibilidade de regularizar o transporte da espingarda, agentes da PF se deslocaram até o endereço para recolher o armamento e adotar as medidas cabíveis.
A arma era a última vinculada ao ex-presidente que ainda não havia sido recolhida em cumprimento à determinação do Alexandre de Moraes.
Na sua residência em Brasília não foram encontradas outras armas além daquelas que já havia sido registradas e retidas.
Segundo a defesa de Bolsonaro, nenhum armamento foi encontrado durante a operação. Os advogados sustentam que todas as armas já haviam sido entregues ou tinham sua localização previamente informada às autoridades, classificando a nova diligência como desnecessária.
A decisão de Moraes, entretanto, afirma que as informações apresentadas pela defesa não foram suficientes para comprovar a efetiva destinação de todas as armas registradas em nome do ex-presidente.
“Sobrevieram aos autos informações indicando divergência entre o quantitativo de armas de fogo regularmente registradas em nome do apenado e aquelas efetivamente entregues aos órgãos competentes, circunstância que evidencia, em tese, o descumprimento da determinação judicial e recomenda a adoção de providências destinadas à localização e apreensão dos armamentos eventualmente mantidos sob o poder do condenado”, afirmou Moraes.
Para o ministro, persistiam inconsistências documentais que justificavam a realização da busca, especialmente diante da obrigação judicial de entrega integral do arsenal.
FISCALIZAÇÃO DAS CAUTELARES
A operação representa mais um desdobramento do acompanhamento judicial imposto a Bolsonaro após a condenação pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar e permanece submetido a diversas medidas restritivas determinadas pelo STF.
Na fundamentação da decisão, Moraes sustenta que eventual permanência de armas sob posse do condenado seria incompatível com as ordens judiciais anteriormente expedidas.
Segundo o ministro, diante da divergência entre os registros oficiais e as informações fornecidas pela defesa, a busca tornou-se necessária para eliminar dúvidas sobre a existência de armamentos remanescentes.
O magistrado observou ainda que a documentação apresentada não comprovava de forma idônea a localização de todas as armas nem a regularidade da guarda informada pela defesa, circunstância considerada suficiente para autorizar a diligência policial.
A busca ocorre poucos dias depois de o STF manter a prisão domiciliar do ex-presidente por tempo indeterminado e reforçar o cumprimento das medidas cautelares impostas no processo.
Semanas atrás, a Polícia Civil do Distrito Federal apreendeu com um motorista uma arma, que informou pertencer a Bolsonaro. Moraes pediu esclarecimentos, a defesa de Bolsonaro confirmou que era dele a arma. O ministro considerou incompatível a posse de armamento em prisão domiciliar.
Nos últimos dias, surgiram questionamentos sobre a quantidade de armas efetivamente entregues às autoridades. Informações encaminhadas ao Supremo indicaram discrepâncias entre os registros existentes e o número de armamentos apresentados, situação que motivou a nova ordem judicial.
