A Polícia Federal (PF) investiga se o transbordamento do Dique Lisa, da Mina Pau Branco, da Vallourec, em oito de janeiro, pode ter sido provocado por extração irregular de minério em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Peritos da PF e técnicos da Agência Nacional de Mineração (ANM) estiveram no local, na terça-feira (18), para apurar a denúncia.
Segunda à Vallourec, a empresa atua dentro da legalidade e possui as devidas licenças de exploração.
‘No dia 8, o transbordamento do dique provocou danos ambientais e a interdição da BR–040 nos dois sentidos por quase 48 horas. Cinco pessoas, sendo quatro de uma mesma família, morreram após desviarem na estrada para fugir do bloqueio. O carro deles foi atingido por um deslizamento de terra em Brumadinho, na região metropolitana da capital mineira.
A PF e a ANM ainda avaliam se há extração ilegal de minério no local e investigam a dinâmica do trabsbordamento.
A Polícia Federal não informou de onde partiu a denúncia de irregularidade e declarou apenas que detalhes da investigação serão repassados apenas na conclusão do inquérito.
A ANM mobilizou seis técnicos de Brasília para compor a força-tarefa que apura a denúncia e afirmou que a “ilegalidade é tema a ser tratado pela polícia e órgãos de justiça. “À ANM cabe a vistoria e fiscalização de empreendimentos que tenham as suas operações em situação de legalidade”, afirmou, em nota.
O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) informou não ter recebido nenhuma denúncia de atividade irregular na mina da Vallourec. A mineradora, por sua vez, disse que não foi notificada de forma oficial sobre a denúncia de extração irregular.
A exploração de minério sem a devida permissão é crime federal previsto na lei 8.176/91. Caso confirmado, os responsáveis podem sofrer detenção de um a cinco anos e multa por usurpar, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União. A lei 8.605/98 determina ainda detenção de seis meses a um ano e multa para aqueles que executam pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem autorização, permissão, concessão ou licença.
No Brasil, a exploração do minério somente pode acontecer mediante autorização do Estado.
Crime ambiental
Após o dique transbordar, o governo de Minas notificou a mineradora pelos danos ambientais causados. O auto de infração prevê multa de mais de R$ 288 milhões. A notificação determinou ainda a suspensão imediata das atividades relacionadas à Pilha Cachoeirinha e ao Dique Lisa até que sejam apresentados documentos que garantam a estabilidade das estruturas.
“Não se trata de um valor destinado à reparação dos danos causados, mas de uma multa prevista em legislação estadual. A reparação é uma ‘obrigação de fazer’ da empresa e deverá ser executada independentemente do valor da multa aplicada”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, em nota, no dia 11 de janeiro.
