Ao todo, foram expedidos 34 mandados judiciais pelo STF. Ação ocorre em 7 estados e no Distrito Federal. É a 25ª fase da operação Lesa Pátria
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (29), a 25ª fase da Operação Lesa Pátria, para cumprir 34 mandados judiciais, que busca identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, foram invadidos e depredados.
Expedidos pelo STF, 24 dos mandados são de busca e apreensão, 3 de prisão preventiva — que já foram cumpridos — e 7 de monitoramento eletrônico.
A ação ocorre em 8 Estados: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Tocantins, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espírito Santo e Distrito Federal.
EMPRESÁRIOS SUPERMERCADISTAS
Os nomes dos alvos não foram divulgados. Todavia, foi confirmada a informação dada, inicialmente pela TV Globo, que um deles é o empresário Joveci Xavier de Andrade, um dos donos da rede Melhor Atacadista.
O outro, é o sócio de Joveci, e Adauto Lúcio de Mesquita. Em nota, a defesa dos empresários informou que “não obteve acesso à decisão”.
“A realização de apurações pelo Estado é considerada válida, e os investigados veem agora a oportunidade de elucidar completamente as questões em aberto”, aponta o texto.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do Golpe, pediu o indiciamento de Joveci de Andrade, no relatório aprovado, com o término dos trabalhos no Congresso.
Ele é suspeito de financiar o acampamento bolsonarista que ficava em frente ao QGEx (Quartel-General do Exército), em Brasília. Na CPI dos Atos Antidemocráticos, da CLDF (Câmara Legislativa do DF), no ano passado, ele negou participação nos ataques, mas disse que esteve no local dos atos, dia 8 de janeiro.
Na operação, foi determinado, também, o bloqueio de bens, ativos e valores dos investigados. Segundo a investigação, a quantia dos danos causados ao patrimônio público pode chegar a R$ 40 milhões.
MEDIDAS JUDICIAIS
• 24 mandados de busca e apreensão: 8, em TO; 6 (SP); 2 (MS); 3 (PR); 1 (RS); 1 (MG); 1 (ES); e 2 (DF);
• 3 mandados de prisão preventiva: 1 (SP); e 2 (DF); e
• 7 monitoramentos com tornozeleira eletrônica: 1 (MS); 3 (PR); 1 (RS); 1 (SP); e 1 (MG).
CRIMES
Os fatos investigados constituem, em tese, os seguintes crimes listados pelo STF:
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado;
• Associação criminosa;
• Incitação ao crime; e
• Destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
OPERAÇÃO LESA PÁTRIA
A operação da PF, com autorização do STF, foi deflagrada inicialmente em 20 de janeiro de 2023. Os policiais, na ocasião, cumpriram 8 mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão em todo o País.
Foram 3 mandados de prisão em São Paulo — na capital paulista e em Campinas —, 2 no DF e 1 em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. Segundo informações da força policial, a operação não tem data para acabar.
Leia a nota da PF na íntegra sobre a Operação:
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (29/2), a 25ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/01/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.
Ao todo, estão sendo cumpridos 34 mandados judiciais, sendo 24 mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão preventiva e sete de monitoramento eletrônico, todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. Ações ocorrem no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Tocantins, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espírito Santo e Distrito Federal.
Além disso, foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que a quantia dos danos causados ao patrimônio público possa chegar à cifra de R$ 40 milhões.
Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
As investigações continuam em curso, e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais cumpridos e pessoas capturadas.
Medidas judiciais
24 mandados de busca e apreensão (8 – TO), (6 – SP), (2 – MS), (3 – PR), (1 – RS), (1 – MG), (1 – ES), (2 – DF)
3 mandados de prisão preventiva (1 – SP), (2 – DF)
7 monitoramentos com tornozeleira eletrônica (1 – MS), (3 – PR), (1 – RS), (1 – SP), 1 – MG)
