Em nota, a Secretaria de Saúde afirma que “a ação colocou em risco pacientes e servidores, que protocolos sanitários foram quebrados”. A invasão, segundo a PGE, pode ser enquadrada no artigo 268 do Código Penal
A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) apresentou na segunda-feira (15) ao Ministério Público capixaba (MPES) uma notícia-crime contra os deputados estaduais Capitão Assumção (Patriota), Carlos Von (Avante), Danilo Bahiense (PSL), Lorenzo Pazolini (Republicanos), Torino Marques (PSL) e Vandinho Leite (PSDB), que invadiram o Hospital Dório Silva, em Serra, a cerca de 25 quilômetros de Vitória, no último sábado (13). As invasões de hospitais foram insufladas por Jair Bolsonaro.
A PGE acusa os deputados de terem cometido “invasão das instalações” do hospital e de terem colocado “em risco a vida de pacientes e servidores, já que os parlamentares transitaram por alas de tratamento de pacientes com Covid-19 e nos demais setores do Hospital Dório Silva sem a observância dos protocolos sanitários vigentes para o combate da pandemia”.
A invasão, segundo o procurador Rodrigo Francisco de Paula, pode ser enquadrada no artigo 268 do Código Penal, que versa sobre a infração de “determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, como a Covid-19.
A notícia-crime cita o presidente Jair Bolsonaro, que, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, incentivou seguidores a invadir hospitais para checar se os leitos estavam mesmo ocupados. “Tem um hospital de campanha perto de você, tem um hospital público, arranja uma maneira de entrar e filmar. Muita gente está fazendo isso”, disse Bolsonaro na ocasião.
O procurador disse que é “vergonhosa” a tentativa dos deputados de confrontar os dados oficiais divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA) sobre a ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no Espírito Santo.
“Por todo o exposto, a PGE pede o recebimento do presente ofício como notícia-crime, a fim de que o MPES, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), promotor natural dos delitos praticados por parlamentares estaduais, apure os fatos aqui descritos e, ao final, se entender pelo efetivo cometimento de crime contra a saúde pública, que proponha a competente ação penal pública perante o Pleno do TJES”, conclui o PGE. A pena pode variar de um mês a um ano e prisão, além de multa.
Em suas redes sociais, o secretário de Saúde, Nésio Fernandes, chamou a atitude de inadmissível e classificou o comportamento como “radical, xiita e de baixo perfil”. A Secretaria de Saúde (Sesa) também manifestou oficialmente o seu repúdio à invasão das instalações do Hospital Dório Silva.
Em nota, a Secretaria disse que a ação colocou em risco pacientes e servidores, que protocolos sanitários foram quebrados e que o direito a imagem de quem estava no local foi desrespeitado, já que foram feitas filmagens durante a visita. “É inadmissível esse tipo de atitude, no momento em que o Espírito Santo, o País e o mundo enfrentam a mais grave crise de saúde em nossa geração”.
“Mais grave é o fato de que tal atitude foi insuflada por uma declaração irresponsável do chefe da Nação. Tal atitude intempestiva por parte dos invasores colocou em risco pacientes e servidores, já que estes indivíduos quebraram todo tipo de protocolo sanitário, transitando em alas destinadas a pacientes com Covid e alas de outras enfermidades. Além da violação do direito à imagem de todas as pessoas constrangidas pelos invasores por meio da captação de imagens sem autorização, o ato é um desrespeito aos familiares que, devido e esses protocolos, não podem sequer ter contato com seus entes queridos”, completou o Secretário.
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