A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com um recurso pedindo o fim da imunidade aos ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha. Segundo Raquel, a Constituição prevê imunidade para ministros somente para crimes cometidos durante o exercício do cargo, e este não é o caso destes acusados.
Foi instaurado um inquérito para investigar os crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro por parte de Moreira Franco, Eliseu Padilha e Michel Temer.
A investigação é decorrente do acordo de colaboração premiada de ex-executivos da construtora. O inquérito apura informação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, sobre jantar ocorrido no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para negociar o repasse de R$ 10 milhões para campanhas políticas do MDB.
No relatório em que informou ao Supremo as conclusões do inquérito, a Polícia Federal apontou indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte de Temer. Segundo relatório da Polícia Federal, Temer chegou a receber R$ 1,4 milhão de propina, solicitado à empresa por Moreira Franco.
A Procuradoria Geral da República pediu ao relator do caso no STF, o ministro Edson Fachin, que as investigações contra o presidente fossem suspensas até o fim de seu mandato. Porém, Fachin estendeu a suspensão aos dois ministros.
No entendimento da procuradora-geral, esta extensão foi equivocada, pois, segundo a Constituição, os ministros podem ser investigados e processados por atos anteriores à posse do cargo.
