Subprocuradora-geral do MPF Lindôra Araújo considerou “prematuro” trancar a investigação. Isto significa revés para o presidente da República
Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), datada de 13 de dezembro, a subprocuradora-geral do MPF (Ministério Público Federal), Lindôra Araújo, posicionou-se a favor da investigação que apura as declarações de Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas, em julho deste ano.
Na ocasião, o presidente convocou veículos de imprensa para “live” na qual supostamente seriam apresentadas as tão faladas “provas” de fraude nas eleições. Foi um fiasco total e retumbante.
Durante as mais de 2 horas de transmissão, porém, o chefe do Executivo só apresentou notícias falsas e vídeos que já foram desmentidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e por outros órgãos oficiais.
TERGIVERSOU
“Não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas. São indícios. Crime se desvenda com vários indícios.”
No documento, a subprocuradora considerou que é “prematuro” trancar a investigação, pois há “indícios de que possa ter havido a divulgação indevida de informações falsas e/ou de baixa confiabilidade”.
“O trancamento de inquérito criminal antes da conclusão das investigações é medida excepcional, somente admitida quando constatáveis, de plano, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a flagrante ausência de indícios de autoria e materialidade”, está escrito no documento.
EM TEMPO REAL
Enquanto acontecia a “live”, a Corte Eleitoral desmentiu as informações falsas divulgadas por Bolsonaro e lembrou que “a integridade, segurança e auditabilidade da urna eletrônica são testadas e comprovadas publicamente em todas as eleições gerais e municipais do Brasil e acompanhadas por representantes da sociedade por meio do teste de integridade”.
Além disso, no site do TSE é possível encontrar página chamada “Fato ou Boato”, na qual são desmentidas diversas fake news sobre o processo eleitoral.
Leia a íntegra da manifestação
https://www.migalhas.com.br/arquivos/2021/12/15261577A5C22F_parecer-pgr1.pdf