Inquérito apura propina de R$ 46 milhões que o PT pediu à JBS para comprar o apoio do MDB à reeleição de Dilma Rousseff em 2014
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação por mais 60 dias de um inquérito que investiga o senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros senadores emedebistas.
Além de Renan, o inquérito investiga os senadores emedebistas Eduardo Braga (AM), Jader Barbalho (PA), Dário Berger (SC), Eunício Oliveira (CE), Valdir Raupp (RO) e o ministro do TCU Vital do Rego, que na época foi candidato do MDB ao governo da Paraíba.
Em manifestação ao STF, o vice-procurador-geral Luciano Mariz Maia observou que há diligências a serem concluídas no inquérito, como o exame da documentação apresentada pelos colaboradores e a análise das doações eleitorais feitas pelo grupo J&F – controlador do frigorífico JBS – ao diretório nacional do partido, que foram repassadas aos diretórios estaduais referentes às bases eleitorais dos senadores. O ministro Edson Fachin é o responsável pelo caso no STF.
A investigação foi instaurada a partir dos depoimentos do ex-diretor de Relações Institucionais do grupo J&F, Ricardo Saud, e do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.
Ricardo Saud declarou ao Ministério Público que, a pedido do PT, efetuou o pagamento de R$ 46 milhões para senadores do MDB. Apesar de diversas doações terem sido oficiais, Saud confessou que elas representam “vantagem indevida”, já que se destinavam à compra do apoio dos políticos para garantir a aliança entre os dois partidos nas eleições de 2014.
O pagamento milionário tinha como objetivo garantir o apoio do MDB para a candidatura à reeleição de Dilma Rousseff, devido ao risco na época de que integrantes do partido passassem a apoiar formalmente o adversário na eleição presidencial, o então senador Aécio Neves (PSDB/MG).
Sérgio Machado declarou ouvir em reuniões ocorridas na residência de Renan, “que o grupo JBS iria fazer doações ao PMDB, a pedido do PT, na ordem de R$ 40 milhões”.
Em depoimento à PF em dezembro passado, Sérgio Machado relatou que a discussão sobre o destino do valor aconteceu em uma reunião entre senadores do partido na residência oficial de Renan Calheiros, em Brasília.
“Várias foram as reuniões ocorridas em Brasília durante seguidas semanas; o que se falava nas reuniões era que sem o apoio de uma maioria do PMDB, o PT teria perdido apoio do partido, e a coligação da candidata Dilma não teria sido referendada”, disse o ex-presidente da Transpetro.
Além dos senadores do MDB, o inquérito investiga ainda os ex-ministros de Dilma, Guido Mantega (PT) e Helder Barbalho (MDB).
Mantega, então ministro da Fazenda, participou dessa operação do MDB porque autorizou diversas operações de liberação de recursos do BNDES para a J&F. Além de financiar o grupo, o BNDES já havia, por ordem de Mantega, comprado participação na JBS por meio da BNDESpar – braço do banco estatal que compra participações em empresas. Hoje o BNDES é dono de 21% da JBS.
Com a “ajuda” do BNDES a JBS se transformou num monopólio processador de carnes e a maior empresa privada em faturamento no Brasil durante os governos petistas.
Em depoimento ao Ministério Público, Joesley Batista, dono da JBS, declarou que:
“… a partir de julho de 2014, Guido Mantega passou a chamar o depoente quase semanalmente ao Ministério da Fazenda, em Brasília, ou na sede do Banco do Brasil em São Paulo, para reuniões, nas quais lhe apresentou múltiplas listas de políticos e partidos políticos que deveriam receber doações de campanha a partir dos saldos das contas;
“… a primeira lista foi apresentada em 04/07/2014 por Guido, no gabinete do ministro da Fazenda no 15º andar do Banco do Brasil em São Paulo, e se destinava a pagamentos para políticos do PMDB”.
A PGR também se manifestou contrária a um pedido de Eunício Oliveira para que as investigações sejam arquivadas ou que se concentrem na apuração de crimes eleitorais (que têm penas mais brandas), ao invés de corrupção e lavagem de dinheiro.
“Invariavelmente, no entanto, estão mais do que evidentes as motivações concretas e idôneas para a continuidade das investigações. Justamente por esse cenário, em que se verificam razões para que as investigações não tenham sido concluídas, não merece acolhida o pedido de arquivamento”, destacou Mariz Maia.
