Medida ocorre após a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que foi relatora da comissão legislativa de inquérito, ter entregue cópia do relatório final à procuradora Elizeta Ramos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à relatora da CPMI do Golpe, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que compartilhe os documentos sigilosos e secretos recebidos pelo colegiado durante as investigações sobre os ataques, por bolsonaristas, às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O pedido é assinado pelo subprocurador Carlos Frederico, coordenador do Gecaa (Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos) do MPF (Ministério Público Federal).
Nos meios políticos, a solicitação foi entendida como sinal de continuidade da investigação no MPF. O que não ocorreu com a CPI da Covid-19, encerrada em 26 de outubro de 2021, quando a PGR estava sob o comando de Augusto Aras.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso, que investigou as ações, inações e omissões do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), diante da pandemia da covid-19, que durou cerca de 2 anos – 2020-2021 – e indiciou 80 pessoas, dentre essas o ex-chefe do Executivo.
PROVIDÊNCIA PARA ATENDER O PEDIDO
O gabinete da senadora Eliziane já pediu as providências à secretaria da CPMI, no sentido de atender à solicitação da PGR.
O pedido do subprocurador está relacionado aos sigilos bancários e telemáticos dos alvos da comissão.
Durante o funcionamento do colegiado, diversos alvos tiveram o sigilo quebrado, como: o ex-ajudante de ordens da Presidência da República, tenente-coronel Mauro Cid; ex-comandante da Marinha, Almir Garnier dos Santos; hacker Walter Delgatti Neto; e o ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques.
CPMI DO GOLPE
A CPMI foi instalada em 25 de maio, com propósito de investigar os chamados “atos antidemocráticos”, que culminaram com a invasão e destruição de parte da infraestrutura das sedes dos Três Poderes da República, em Brasília: Executivo, Legislativo e Judiciário.
A comissão de inquérito foi encerrada, com aprovação do relatório da senadora Eliziane Gama, por 20 votos favoráveis e 11 contrários, dia 18 de outubro.
INDICIADOS
No final do inquérito parlamentar foram indiciadas 61 pessoas. Encabeçam essa lista, o ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), o então candidato a vice dele, Walter Braga Netto, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-coordenador da Ajudância de Ordens, do ex-chefe do Executivo.
E ainda o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro), Augusto Heleno, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro, Anderson Torres, e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A relatora afirma que os ex-ministros aderiram “subjetivamente às condutas criminosas de Jair Messias Bolsonaro e demais indivíduos em seu entorno, colaborando decisivamente para o desfecho dos atos do dia 8 de janeiro de 2023”.
O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, também está na lista dos indiciados.
“PRÁTICA DOLOSA”
O relatório final aprovado afirma que o grupo cometeu “prática dolosa” em 4 crimes:
• associação criminosa
• violência política
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• golpe de Estado.
