Desde a suspensão do piso nacional da enfermagem, determinada por Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, a categoria tem se mobilizado pela manutenção da lei, aprovada no Congresso Nacional em julho.
De acordo com o diretor do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes de Souza, a categoria foi surpreendida. “Respeitamos a decisão do ministro, mas discordamos da necessidade de suspensão da lei. Tudo o que foi tratado até agora, as entidades que foram ouvidas na ação – Senado, Câmara, Advocacia-Geral da União e a própria Casa Civil – se manifestaram pela constitucionalidade e favorável ao piso”.
“Todo um cuidado foi dado pelo Congresso Nacional para que o piso salarial fosse legítimo e constitucional. Nesse sentido, a gente entende que existe amparo jurídico e constitucional para a aplicação do piso”, afirmou.
A lei – que estabelece o mínimo de R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor aos técnicos em enfermagem e 50% a auxiliares de enfermagem e parteiras – foi questionada no Supremo por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde), entidade que representa o setor privado. Com o argumento de ouvir entes federativos, conselhos de classe e sociedade civil, Barroso suspendeu os efeitos da lei por um período de 60 dias para que estes atores se pronunciem sobre a constitucionalidade da norma.
De acordo com Daniel, “todas as instituições que o ministro está solicitando que se manifestem nos próximos 60 dias já foram ouvidas e participaram da construção da análise do impacto financeiro lá na Câmara dos Deputados. Então, não é nenhuma novidade. O setor público, que por sua vez terá um impacto maior, terá até o final do ano para se adequar – inclusive, alguns municípios já estão fazendo esta adequação”, disse Daniel.
Em relação aos impactos no setor privado, o diretor do Cofen lembra que esse foi um dos segmentos que mais faturou nos últimos anos. “A discussão nesse momento, a pedido dos hospitais privados, não é uma novidade. Há dois anos que estamos discutindo esse projeto, especificamente, no Congresso Nacional. O próprio grupo de trabalho formado por deputados avaliou o impacto. Justamente o impacto é menor no setor privado”, disse.
Daniel enfatiza, ainda, que desde a regulamentação da profissão, em 1955, só agora que os profissionais de enfermagem conquistaram o direito ao piso. “Importante esclarecer para a população que a enfermagem nunca teve um piso salarial reconhecido, piso que é o valor mínimo dos salários. Temos colegas que recebem um salário próximo ao salário mínimo. Chegamos nesse momento que, infelizmente, temos mais essa barreira por conta da medida cautelar no STF, que será superada”, disse.
“Nós continuaremos fortes e firmes, porque nós da enfermagem merecemos esse reconhecimento – que a sociedade já nos deu durante a pandemia – e que foi concretizado através da aprovação do projeto de lei e da emenda constitucional, uma das poucas profissões que agora tem o direito ao piso salarial na Constituição e que nunca teve esse direito cidadão reconhecido. A enfermagem brasileira continua mobilizada e conta com o apoio da população e, agora também, do judiciário”, completou.
STF
Nesta semana o plenário do Supremo decide se mantém ou não a suspensão do piso, em votação que segue até sexta-feira (16). A discussão já conta com o voto de 8 ministros, sendo 5 contra e 3 a favor do piso nacional da categoria.
Ao apresentar seu voto na segunda-feira (12), o ministro Edson Fachin argumentou que considera “com a devida vênia, pouco plausíveis os argumentos que apontam para uma inconstitucionalidade material. Não porque não se deve ter cuidado com os impactos e consequências das decisões públicas, mas porque não houve qualquer violação das normas constitucionais”.
“Nada justifica, teórica ou empiricamente, que esta Corte Suprema tenha melhores condições de definir o que os próprios representantes do povo, com a reivindicação da sociedade civil organizada em diversas etapas do processo legislativo, deliberaram”, completou Fachin.
A categoria não descarta paralisar suas atividades em defesa do cumprimento da legislação aprovada pelo Legislativo.
