A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da bancada do PCdoB na Câmara, afirmou que a lei da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos não estipula o limite do capital estrangeiro na exploração de terras raras e não garante que esses minerais serão utilizados para o desenvolvimento e industrialização do Brasil.
“Faltaram no texto questões estruturantes, fundamentais para, de fato, garantir um projeto nacional de desenvolvimento, de agregação de valor, de industrialização, da soberania nacional e evitar qualquer predomínio do capital estrangeiro dentro desse processo dos minerais críticos e das terras raras”, descreveu.
O texto foi aprovado na noite da quarta-feira (6), na forma de um substitutivo de Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
“O PCdoB votará não ao projeto por uma posição que não é apenas principista, mas por compreender o que deve ser o Brasil de hoje, ter uma estratégia para o Brasil e a disputa geopolítica mundial”, anunciou Jandira.
Ela assinalou que continuará defendendo a criação da Terrabrás.
Segundo ela, “se a lei não regula, não dá limites, não estabelece percentuais, não estabelece o que é conteúdo nacional, qual é o limite do capital estrangeiro — se é que ele deve existir nessa intervenção em área tão estratégica —, nós não estamos, de fato, fazendo a defesa da soberania nacional”.
“E eu não vejo a expressão, inclusive, de terras raras nesse texto, fala apenas em minerais críticos e minerais estratégicos. Na verdade, é um código de mineração geral que acaba fazendo equivalência entre o minério de ferro e o mineral crítico”, continuou.
Para a líder do PCdoB na Câmara, as terras raras são “absolutamente estratégicas para o desenvolvimento do século XX” “Nós estamos falando de transição digital, de transição energética, de defesa nacional, estamos falando de defesa ambiental. No mundo de hoje, essas questões são absolutamente definidoras da geopolítica mundial”, acrescentou.
Jandira apontou que “os Estados Unidos querem vir aqui buscar nossa reserva para disputar inclusive com a China, da qual eles dependem”, citando o caso da venda da única mina em operação de terras raras do Brasil, a Serra Verde, para uma empresa dos EUA, que utilizou dinheiro do governo norte-americano.
“Não podemos permitir que o imperialismo norte-americano ou qualquer outro tente vir aqui explorar as nossas riquezas estratégicas. Nós temos um quarto da reserva mundial e não podemos negociar isso na defensiva ou não afirmar a potência brasileira nesse processo”, destacou.
Jandira Feghali afirmou também que as terras raras devem ser utilizadas pelo Brasil como forma de desenvolver a economia nacional. “Nós não queremos ser meros exportadores de riquezas naturais e precisamos que isso esteja muito explícito concretamente no texto”.
