Orlando Silva (PCdoB-SP) e Marcelo Freixo (PSol-RJ) apresentam proposta para garantir que recurso da renda emergencial seja pago integralmente aos brasileiros mais vulneráveis
Os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Marcelo Freixo (PSol-RJ) apresentaram um projeto de lei nesta terça-feira (7) para proibir que as instituições financeiras cobrem qualquer tipo de taxa ou dívidas sobre os créditos decorrentes do depósito da renda emergencial. A lei estabelece um auxílio de R$ 600 mensais – ou R$ 1.200,00 por família –, por três meses, a trabalhadores informais e de baixa renda, e visa diminuir o impacto da pandemia de coronavírus na renda dessa camada da população, a mais afetada pelas medidas de isolamento social.
O governo federal publicou nesta terça as regras para recebimento do benefício, mas uma mensagem de alerta no site destinado ao cadastramento das pessoas que não fazem parte do Cadastro Único chamou atenção. A primeira versão do site trazia uma mensagem sobre a possibilidade de débito, caso o beneficiário tivesse alguma dívida.
Para os deputados, a possibilidade de cobrança é absurda, visto que o recurso foi pensado para auxiliar as famílias neste período de pandemia.
“Milhares de brasileiros passam o mês no vermelho em suas contas bancárias, pois vivem no limite. Seria uma covardia sem tamanho que, no momento de maior dificuldade, os bancos usem a renda emergencial, que é para colocar alimento na mesa das famílias, para cobrir saldo e engordar seus caixas”, afirmou o deputado Orlando Silva.
O próprio governo voltou atrás na informação e afirmou que um acordo firmado com os bancos não permitirá a cobrança e os alertas no site administrado pela Caixa serão retirados.
No entanto, os deputados querem garantir o pagamento integral aos beneficários. A intenção do auxílio aprovado e tardiamente sancionado pelo governo Bolsonaro é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira dos trabalhadores que estão na informalidade, considerados mais vulneráveis aos efeitos econômicos da pandemia.
De acordo com a proposta, a renda emergencial tem ainda um efeito econômico, visto que injetará aproximadamente R$ 80 bilhões em três meses para mais de 30 milhões de famílias. “Esse recurso será gasto com alimentação e serviços essenciais, contribuindo assim para que a queda na atividade econômica não seja tão brutal. Mas isso não irá acontecer se os bancos descontarem dos valores depositados dívidas das pessoas físicas”, ressalta o texto do projeto.
“É preciso preservar esse recurso para que a família tenha total controle sobre esse gasto neste momento de necessidade. O esforço da sociedade de pagar este benefício não pode ser apropriado pelos bancos e deve retornar para a sociedade em forma de despesas em bens essenciais”, descreve o projeto.
De acordo com o governo, os recursos da renda emergencial começarão a ser pagos nesta quinta-feira (9).
CHRISTIANE PERES
Fonte: PCdoB na Câmara
