Após a greve dos ferroviários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), o projeto de lei que garante o emprego dos trabalhadores afetados pela privatização das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade foi enviada à Assembleia Legislativa (Alesp).
A garantia da manutenção dos empregos era a principal reivindicação da categoria, liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil (STEFZCB), que após uma greve vitóriosa conseguiu arrancar do governo Tarcísio o compromisso com a não demissão, permitindo o encerramento da paralisação.
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O texto enviado à Alesp prevê que os funcionários das linhas afetadas pelas concessões sejam realocados na CPTM ou em outras empresas estatais, de forma direta ou indireta. De acordo com parágrafo único do Projeto de Lei 777/26, o Estado poderá realocar estes profissionais “mediante redistribuição, cessão, aproveitamento, remanejamento ou quaisquer outras formas legais compatíveis com a legislação vigente, observados o interesse público e a conveniência administrativa”.
A proposta abrange empregados ligados às operações das linhas sob processo de mudança ou concessão.
Também atendendo à reivindicação do Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil, que liderou a greve da categoria, o texto incluiu os ferroviários da Linha 10-Turquesa – que não foi concedido à iniciativa privada –, para evitar desigualdades, já que muitos dos trabalhadores das linhas 11, 12 e 13, devem ir para a Linha 10.
