Quarta-feira (28), o presidente do TSE já havia pedido juntada do documento ao inquérito das fake news, em tramitação no STF. Corte Eleitoral contesta “auditoria” fajuta, que está “em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, deu 48 horas para que o PL (Partido Liberal), que abriga a candidatura à reeleição de Jair Bolsonaro, apresente notas fiscais e comprovantes de pagamentos feitos ao IVL (Instituto Voto Legal) para ‘auditoria’ golpista que ataca a segurança do sistema eleitoral e das urnas eletrônicas. A decisão foi tomada na quinta-feira (29).
Mais cedo, o corregedor eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, já havia pedido que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, prestasse informações sobre o documento dentro do prazo de 24 horas.
Em resposta ao ministro, Valdemar tentou livrar sua cara da responsabilidade sobre o documento. Benedito Gonçalves não aceitou totalmente as alegações do presidente do PL.
No documento enviado na quinta-feira (29) ao ministro, Valdemar alegou que “o referido documento (“Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE”) é de responsabilidade da equipe técnica contratada, cujos termos devem ser avaliados dentro de tal contexto e sob a responsabilidade de seus subscritores”.
O conteúdo da auditoria foi repudiado pelo TSE na noite da última quarta-feira (28), mesmo dia em que o documento foi divulgado. A Corte Eleitoral também informou que Moraes determinou a juntada do documento ao inquérito das fake news, em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal), que tem Bolsonaro como investigado.
Para o TSE, as conclusões são “mentirosas”, não têm “amparo na realidade” e são “tentativa de embaraçar e tumultuar” as eleições.
SOB ENCOMENDA
O resultado da auditoria encomendada pelo PL é de que “grandes organizações, com alto investimento em segurança da informação, frequentemente, têm sido alvo de sequestro dos seus sistemas, por organizações criminosas com objetivo de extorsão”.
O documento acrescenta que “o quadro de atraso encontrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referente à implantação de medidas de segurança da informação mínimas necessárias, gera vulnerabilidades relevantes”, o que “poderá resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais, com grave impacto nos resultados das eleições de outubro”.
Os responsáveis pela auditoria citam que relatório de autoavaliação do TSE de 2021 “apresentou 7 notas zero, dadas pelos próprios servidores do tribunal, em processos essenciais como gestão de continuidade do negócio, gestão de incidentes de segurança da informação, e identificação precoce de requisitos de segurança da informação e gestão permanente desses requisitos durante todo o ciclo de vida do software (Levantamento de Governança e Gestão Públicas do TCU)”.
NOTA DO PL, AO GOSTO DO PRESIDENTE
“Uma das notas zero confirma que não há um processo de gestão de riscos de segurança da informação no TSE, ou um inventário dos riscos de segurança existentes, ambas atividades de fundamental importância para uma gestão eficaz da segurança da informação”, destaca a nota do partido, completando que “os pontos falhos mais significativos estão relacionados à Governança e Gestão de Segurança e de Tecnologia da Informação (TI)”.
“A Governança e Gestão de Segurança e de Tecnologia da Informação revelam extrema insuficiência. Não se encontrou um Sistema de Gestão de Segurança da Informação, como determina resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, aponta a nota sobre a auditoria.
A auditoria mentirosa aponta que “a gestão de fornecedores da cadeia de tecnologias de informação e comunicação (TIC) mostra-se precária”, que se soma à ausência de uma política de segurança da informação no relacionamento com fornecedores. “Considerando que cerca de dois terços da força de trabalho compõe-se de terceiros, trata-se de um risco substancial”, frisa.
Outra informação apontada pelo PL diz que o TSE foi contraditório em relatório enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), pois “não foram realizadas auditorias internas nos processos de tecnologia da informação e de segurança da informação desde 2019”, destacando que “não foram identificados instrumentos técnicos para assegurar a ampla auditoria, garantida pela Lei Eleitoral aos partidos políticos, nem do registro digital de cada voto e nem da contagem de cada voto, na apuração dos resultados na urna”.
TSE CONTESTA ‘AUDITORIA’
O TSE se manifestou, na última quarta-feira (28), sobre documento distribuído pelo PL, em que o partido de Jair Bolsonaro afirma haver supostas falhas no processo eleitoral brasileiro. Em tom enérgico, o TSE chama o documento de fraudulento, afirma que seus autores visam tumultuar as eleições e promete abrir investigação, lembrando que parlamentares já foram cassados por divulgar informações falsas sobre o pleito.
“As conclusões do documento intitulado ‘Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE’ são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”, está escrito nota assinada pelo presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes.
A “auditoria” não é assinada por ninguém, mas foi distribuída, especialmente pelas redes sociais, a partir de postagem do vice-presidente nacional do PL, deputado Capitão Augusto (SP). Faltando 3 dias para as eleições, a divulgação está sendo vista como estratégia de Bolsonaro para preparar o terreno para questionar a legitimidade do resultado das urnas.
M. V.
