Mesmo com sigilo fiscal quebrado, Planalto quer saber o nome de quem repassou dados do casal para os investigadores
O senador Flávio Bolsonaro, acusado de chefiar uma organização criminosa que desviava recursos públicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) através de contratação de funcionários fantasmas, bem que tentou anular a quebra de seu sigilo bancário e fiscal e de pessoas ligadas ao esquema criminoso, mas não conseguiu. As quebras dos sigilos dos envolvidos foram consideradas legais e foram mantidas.
Agora o filho do presidente resolveu usar ilegalmente órgãos do governo, como o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), para ameaçar o Ministério Público do Rio e órgãos como a Receita Federal.
A defesa de Flávio Bolsonaro se reuniu com o presidente da República no dia 25 de agosto e solicitou à Receita e ao Serviço de Processamento de Dados do governo federal (Serpro) que fosse feita uma busca sobre quem acessou os dados do senador e também de sua mulher, a dentista Fernanda Bolsonaro, e das empresas do casal.
“Que seja determinado ao Serpro que realize Apuração Especial para informar o nome, o CPF, a qualificação e a unidade de exercício/ lotação dos servidores que acessaram, nos momentos dos acessos e no momento atual (…) para CONSULTAR e/ou IMPRIMIR informações acerca do autor (Flávio Nantes Bolsonaro) e de sua esposa (Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro) e empresas a eles relacionadas”, dizia petição entregue à Receita em 25 de agosto.
Fernanda Bolsonaro e empresas, como uma filial de uma loja da Kopenhagen, de propriedade de Flávio, da qual ela também é sócia, foram citadas ao longo do inquérito do caso Queiroz. Para o MP/RJ a loja de chocolate foi usada para lavar dinheiro.
A nova estratégia da defesa é tentar invalidar as provas obtidas até agora pelo MP com o pretexto de que teria havido ilegalidades em sua obtenção.
Parlamentares da oposição denunciaram o uso indevido do GSI e querem uma CPI para investigar o caso. O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) iniciaram a coleta de assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o uso do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para interferir em investigações do Ministério Público que envolvam familiares do presidente Jair Bolsonaro.
“É um ataque à Constituição e às leis do país o presidente da República usar seu cargo público e as instituições de inteligência para tentar livrar seu filho de uma investigação criminal, conduzida pelo Ministério Público. Não é assunto de segurança familiar, mas de blindagem da família contra a aplicação da lei. Vamos tomar todas as medidas para apurar esta gravíssima denúncia que, se comprovada, constitui claramente crime de responsabilidade”, disse o líder do PSB na Câmara.
As investigações de Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz começaram a partir do Relatório de Inteligência Financeira produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) que identificou movimentações bancárias atípicas de assessores de 21 deputados estaduais do Rio – foi ali que apareceu, pela primeira vez, o nome de Fabrício Queiroz, ex-assessor do atual senador, em prisão domiciliar desde junho deste ano.
O senador até tinha obtido do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em setembro do ano passado, a interrupção das investigações que usassem as quebras de sigilo do casal e de outros criminosos, mas, a maioria do plenário da Corte restabeleceu a medida em novembro daquele ano.
Portanto, não há motivo para a obtenção da identificação de quem da Receita cumpriu a ordem judicial e acessou os dados dos investigados. Isto é uma atitude de clara intimidação aos investigadores.
Os advogados solicitaram que a pesquisa fosse feita pela Receita e Serpro e incluísse acessos às bases do imposto de renda de pessoa física e jurídica, e a uma série de sistemas internos da Receita entre janeiro de 2015 e agosto de 2020.
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