Compra de votos com o orçamento secreto “é crime eleitoral com cassação da candidatura”, disse o ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM)
“Depois do dia 2 de julho, Arthur [Lira, presidente da Câmara] perdeu muito do poder dele, porque não pode mais chantagear os deputados com as RP9. Não pode mais acontecer o repasse voluntário pela União, é crime eleitoral com cassação da candidatura”, disse o ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM).
Segundo Ramos, também há o risco de a oposição repetir a estratégia da semana passada e obstruir a votação. “Na quinta [7], corria o risco de não alcançar [o quórum], e acho que isso pode se repetir amanhã [terça-feira (12].”
RP9 é como é chamada tecnicamente a emenda de relator, a que abastece o controverso “orçamento secreto”, usado para comprar o apoio de deputados e senadores do chamado Centrão para a base do governo.
Na avaliação de Marcelo Ramos, apesar da tendência pela aprovação da matéria, esse é novo obstáculo que poderá atrapalhar os planos do governo, que corre contra o tempo para viabilizar o pagamento dos benefícios o mais rapidamente possível: o impedimento dos repasses das emendas de relator (RP9), conhecidas como “orçamento secreto”.
PEC ELEITOREIRA
A PEC do desespero eleitoral de Bolsonaro é uma avacalhação contra a Constituição. Os benefícios propostos nela têm prazo para acabar: até dezembro deste ano. Ou seja, retalha-se a Carta para introduzir uma burla à legislação, que não permite esse tipo de concessões em período eleitoral.
A Câmara dos Deputados pode aprovar, nesta terça-feira, em dois turnos, a proposta do governo, que amplia os benefícios sociais em pleno período eleitoral, maior aposta de Jair Bolsonaro (PL) para melhorar o desempenho nas pesquisas de intenção de votos.
O presidente da Casa, Arthur Lira, em conjunto com a base governista, tem trabalhado para não repetir a frustração da última quinta-feira, quando a proposta deixou de ir a voto por falta de quórum qualificado — 308 votos, no mínimo.
Propostas de emenda à Constituição para serem aprovadas pelos deputados necessitam de, no mínimo, 308 votos favoráveis para serem aprovadas.
APELO SOCIAL DA PEC
Deputados aliados de Bolsonaro acreditam que o apelo social do texto — que concede aumento ao Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, regulamenta o vale-gás e cria o voucher para caminhoneiros, no valor de R$ 1 mil por mês — fará com que a Câmara dos Deputados se mobilize para atingir o quórum desejado.
“Não existe, neste momento tão difícil, a menor possibilidade de nenhum deputado votar contra. Aquele que votar contra, com certeza, pagará um alto preço pela sua postura de não querer ajudar o povo”, ameaçou o deputado bolsonarista Coronel Tadeu (PL-SP).
É importante frisar que esse apelo a que o deputado se refere foi solenemente negado em todo período mais grave da pandemia pelo governo.
A “benevolência” está ancorada no projeto fisiológico de Bolsonaro de se reeleger custe o que custar, pois está severamente ameaçado de ser processado e condenado, se não for reeleito, pelos crimes comuns e de responsabilidade que tem cometido ao longo do mandato presidencial.
M. V.
