Votos contrários foram 31 e 2 abstenções. Paulo Gonet foi aprovado para a PGR com 65 votos favoráveis, 11 contrários e 1 abstenção
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal), passou inicialmente pela sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Em seguida, o plenário da Casa ratificou a decisão do colegiado temático por 47 votos favoráveis, 31 contrários e 2 abstenções. Eram necessários 41 votos. Dino, agora, é o 11º ministro da Suprema Corte.
Depois de quase 12 horas de sabatina na CCJ do Senado, o plenário da Casa aprovou as indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao STF (Supremo Tribunal Federal), e à PGR (Procuradoria-Geral da República), Paulo Gonet aprovado pelo plenário com 65 votos favoráveis, 11 contrários e 1 abstenção.
“Nas zonas de penumbra, há que se privilegiar a atividade legislativa. Se uma lei é aprovada no Parlamento, de forma colegiada, o desfazimento não pode se dar por decisões monocráticas”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública ao ser questionado sobre as decisões monocráticas do STF relativas às decisões políticas do Congresso Nacional.
Os trabalhos na CCJ, onde houve as sabatinas ao ministro da Justiça, Flávio Dino, e a do subprocurador-geral da República, Paulo Gonet à chefia da PGR (Procuradoria-Geral da República), começaram às 9h39. A reunião durou quase 12 horas, com a aprovação de ambos os nomes.
Na CCJ, Dino recebeu 17 votos e 10 foram contrários ao nome dele. Ele precisava de pelo menos 14. Gonet recebeu o voto favorável de 23 dos 27 senadores membros da CCJ. E 4 foram contrários. Os senadores bolsonaristas atuaram contra o nome do ministro, o que demonstra a indicação acertada do presidente Lula.
O relator da mensagem à indicação para a PGR foi o senador Jaques Wagner (PT-BA).
“MOMENTO DE REPARAÇÃO”
Como relator da mensagem de indicação de Flávio Dino, o senador Weverton (PDT-MA) frisou a “possibilidade real” de se ter um ministro do STF que passou pelos três Poderes.
Na opinião do senador, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública reúne credencial e maturidade para assumir uma outra “tarefa pública” com a consciência e responsabilidade que o cargo exige.
Para ele, a indicação de Dino é, além de momento histórico, “é um momento de reparação”. Segundo o Weverton, “agora mandaram uma pessoa que conhece a política e sabe o papel da Constituição. Vai ser ruim para nós? Estou convencido de que, se hoje tem muita crise, é porque justamente nós sempre deixamos os políticos em segundo plano”, avaliou.
“OLHAR TRABALHISTA”
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), ao se pronunciar, destacou que Flávio Dino vai ocupar a cadeira que era da ex-ministra Rosa Weber, aposentada em setembro. Contarato lembrou que Weber fez carreira na Justiça trabalhista, tendo sido ministra também do TSE (Tribunal Superior do Trabalho).
Contarato disse que a ex-ministra era “brilhante” e pediu que Dino preserve no STF entendimento mais favorável aos trabalhadores nos julgamentos e criticou o tribunal por tradicionalmente privilegiar os representantes do capital, no entendimento dele. Dino afirmou que todos os ramos do Judiciário são “imprescindíveis” e devem dirimir conflitos e harmonizar a sociedade.
PREPARO E CONHECIMENTO JURÍDICO
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) elogiou o desempenho de Flávio Dino na sabatina e afirmou que, apesar de parlamentares terem divergências ideológicas com ministro, não podem questionar o preparo e conhecimento jurídico dele.
Eduardo Braga destacou a “maturidade” do indicado e disse acreditar que, pela vivência de Dino no Judiciário, no Legislativo e no Executivo, fará ponte necessária entre o universo político e o Poder Judiciário.
NÃO EXISTE “DOIS FLÁVIOS DINOS”
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), divergiu de várias falas na sabatina e afirmou não existir “dois Flávios Dinos”.
Mas há o que tem grande conhecimento jurídico e que sempre trabalhou com zelo no serviço público brasileiro. Randolfe salientou a baixa representação histórica do Norte e do Nordeste no STF e mencionou outros políticos destacados que se tornaram ministros do Supremo. O senador citou positivamente a postura de Dino diante dos atos de 8 de janeiro:
“Quem não se indigna com a ofensa à democracia não tem condição ou pré-condição para assumir a Suprema Corte”, ressaltou o líder.
SEMPRE À DISPOSIÇÃO DO SENADO
Ao lamentar a politização em torno da indicação de Dino ao STF, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) elogiou a atuação do senador licenciado à frente do Ministério da Justiça. Petecão afirmou que Dino sempre se colocou à disposição do Senado diante de convites para audiências públicas e também foi atuante para resolver problemas envolvendo o narcotráfico na fronteira.
O senador relatou visita que Dino fez a cidades acreanas para atender demandas de prefeitos da região preocupados com o problema do tráfico de drogas.
“O senhor não criou nenhum tipo de dificuldade. Fizemos uma audiência pública. O senhor levou todo o seu staff, todos os seus secretários, todos os seus diretores. Eu tenho 32 anos de mandato e nunca tinha visto aquilo lá no meu Estado”, disse.
OPOSIÇÃO E FAKE NEWS
Quem esperava uma oposição bélica na sabatina, viu senadores apenas repetirem de forma renitente mentiras, que já foram esclarecidas reiteradas vezes pelo ministro Flávio Dino. Os senadores de oposição sintetizaram o que foram os atos – esvaziados – ocorridos no último domingo (10), contra a indicação do ministro da Justiça ao STF.
O primeiro oposicionista a se manifestar foi o senador Rogério Marinho (PL-RN), que disse que o ministro não enviou à CPMI do Golpe as filmagens do Ministério da Justiça dos atos golpistas de 8 de janeiro. E também sobre a ida de Dino ao Complexo da Maré no Rio de Janeiro.
O senador Espiridião Amin (PP-SC) disse que houve inação da Força Nacional no dia dos ataques, “o que constitui fato grave quando confrontado aos princípios da conduta judicial”.
“Não cometi nenhuma ilegalidade. Por cautela, coloquei a Força Nacional à disposição, mas a Esplanada dos Ministérios é policiada pela PMDF e nenhuma força do Ministério da Justiça estava com esse dever legal”, respondeu Dino, lembrando que caso atuasse além dos deveres constitucionais, teria cometido crime de responsabilidade.
CONSTRANGIMENTO DA VEZ
Na sabatina houve momento de constrangimento, quando o senador Marcos do Val (Podemos-ES) tentou e foi impedido pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), de passar vídeo e reproduzir áudio de suposto delegado da PF (Polícia Federal) contra o ministro.
Depois fez diversas acusações contra Dino. Disse, por exemplo, que o indicado ao STF teria apagado cenas dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. E que, no Maranhão, Dino seria conhecido por fazer uso pessoal da polícia para perseguir adversários. Além disso, o senador acusou Dino de usar a PF para cumprir mandados de busca e apreensão, “como instrumento de assassinar reputações”.
Flávio Dino respondeu que a cronologia da invasão à Praça dos Três Poderes está registrada e que esteve no local cumprindo dever político, e não jurídico, já que tinha assumido o Ministério da Justiça pouco antes. “Fui o primeiro a chegar à Esplanada, onde atuei por 12 horas com outros colegas para colocar fim àqueles atos”, afirmou. Dino negou ainda ter usado a polícia em qualquer hipótese e ressaltou que se baseia sempre no Código Penal para agir.
M. V.
