Luiz Carlos Hauly foi relator da lei que isentou os grandes exportadores de commodities e semielaborados do pagamento de impostos
Pelo placar de 6 votos a 3, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta sexta-feira (9), a decisão liminar do ministro Dias Toffoli e manteve Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) na vaga perdida por Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na Câmara dos Deputados.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia decidido, por unanimidade, pela cassação de Dallagnol. A Câmara dos Deputados confirmou a decisão, e o deputado perdeu o mandato. O tribunal entendeu que Dallagnol cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda era alvo de procedimentos para apurar infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Pela visão dos ministros do STF, esses processos poderiam levar a punições. As leis da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade não permitem candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar da pena.
A decisão do STF a favor de Hauly derrubou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná que havia definido que a cadeira de Deltan deveria ficar com o deputado Itamar Paim (PL-PR). O argumento foi de que, como nenhum outro candidato do Podemos atingiu 10% do quociente eleitoral, a vaga deveria ir para o PL.
Dias Toffoli argumentou na liminar que os suplentes não precisam atingir um percentual mínimo de votos. O ministro ainda ressaltou que o tribunal já decidiu que, quando a decisão do indeferimento do registro de candidatura ocorre após a eleição – o que ocorreu com Deltan -, os votos do candidato devem ficar com o partido. Ou seja, no caso, com o próprio Podemos.
Hauly foi deputado federal por sete mandatos entre 1991 e 2019. Foi secretário estadual da Fazenda no Paraná em duas oportunidades, prefeito e vereador de Cambé, município localizado a 400 km de Curitiba, no norte paranaense. Ex-professor de educação física, o economista começou sua trajetória política em sua terra natal na década de 70, pelo MDB.
Hauly transferiu-se do MDB para o PP e depois filiou-se ao PSDB em 1995. Em 2018, não conseguiu se reeleger. Sem mandato, passou a atuar como “lobista” da isenção de impostos para grandes exportadores no Congresso. Ele foi relator da Lei Kandir, a lei de isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários, como itens agrícolas, semielaborados ou serviços.
