Presidente não gostou da proposta e ministro da Fazenda foi obrigado a voltar atrás
Por determinação do presidente Lula, o Ministério da Fazenda recuou na proposta de 9limitação da isenção de imposto de renda de pessoa física (IRPF) para pessoas com doenças graves, como câncer e Parkinson.
Na nota publicada, o Ministério confirma que a proposta foi estudada, porém está descartada das discussões: “A Fazenda não enviou e não vai enviar proposta sobre teto de isenção para moléstia grave. A medida chegou a ser estudada, mas acabou sendo retirada das discussões a pedido do presidente Lula”.
Desde novembro do ano passado, quando anunciou o pacote de corte de gastos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca aumentar as receitas do governo para atingir a meta definida por ele de zerar o déficit público.
Por proposta de Haddad, o governo fincou o compromisso de aprofundar as medidas de austeridade e restrição de benefícios sociais. Na ordem do dia estavam mudanças de regras no FUNDEB, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e reajuste de salário mínimo.
Criar um teto para a isenção de imposto de renda nos casos de pessoas com doenças graves, restringindo o benefício àqueles que ganham até R$ 20.000 por mês, foi uma das sugestões pensadas pelo ministro e seus assessores para compensar a promessa de ampliação da faixa de isenção do IR para cinco mil reais.
Já à época do lançamento do pacote fiscal, o Ministério da Fazenda havia anunciado que trabalharia nessa proposta. A repercussão negativa neste ano, entretanto, colocou o ministério na defensiva, tendo que recuar publicamente seu posicionamento.
Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a Unafisco, a retirada da isenção de IR a pessoas com doenças graves é inconstitucional e o benefício não pode estar vinculado à renda mensal. A desistência de Haddad em levar adiante essa pauta foi uma determinação direta do presidente Lula.
Se é preciso tanto de fontes de receita para o Estado, por que não cortar os benefícios dos banqueiros, tendo em vista que o pagamento de juros é hoje a principal sangria da máquina pública?
Somente em 2024, o Brasil repassou R$ 950,4 bilhões para o bolso dos rentistas com os patamares astronômicos da taxa Selic, um montante mais que quatro vezes superior ao executado pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social (R$ 278 bi). E, com as elevações da Selic no início deste ano, em direção aos 15%, as metas fiscais de Haddad serão cada vez mais inatingíveis, visto o encarecimento do serviço da dívida pública.
