O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (9) à noite, o decreto presidencial de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal até 31 de janeiro deste ano. A votação foi realizada de maneira simbólica, sem o placar de votos individuais.
A previsão é que o decreto seja votado pelo plenário do Senado Federal na manhã desta terça-feira (10).
A Constituição Federal determina que, após o presidente da República decretar a intervenção, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
A intervenção federal foi determinada por Lula após terroristas invadirem e vandalizarem os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Horas depois do decreto presidencial, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez uma convocação extraordinária dos parlamentares, que estão de recesso.
Antes da votação do decreto, os deputados analisaram a urgência da matéria, ou seja, aprovaram a análise dela diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de o texto passar pelas comissões.
O ato de Lula tem efeito imediato, mas precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Lula nomeou como interventor Ricardo Garcia Cappelli, atual secretário-executivo do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, para comandar as ações da área no DF até o final de janeiro.
O ministro do STF Alexandre de Moraes afastou do cargo o governador Ibaneis Rocha (MDB) por 90 dias. No seu lugar, assume a vice-governadora, Celina Leão (PP). A força policial também está cumprindo a determinação dele para que seja desmontado o acampamento em frente ao QG do Exército na capital.
Na leitura de seu parecer, o relator da matéria, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), afirmou que as forças de segurança pública do Distrito Federal “se mostraram incapazes de impedir, de coibir e de reprimir tais ataques intoleráveis ao Estado Democrático de Direito e ao patrimônio público” e que os vândalos tinham “inequívoca intenção de depor o governo democraticamente eleito, por meio de golpe de estado”.
“Além da desastrosa condução das autoridades de segurança pública do Distrito Federal, identificamos também, por meio de imagens da mídia, o que supostamente seria o efetivo operacional não atuando para dispersar a multidão, pelo contrário, tirando foto das ações, em absurdo clima de confraternização com os meliantes, como se fora função das forças de segurança acariciar o crime e os seus autores”, disse.
O líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros, afirmou que tanto o decreto de Lula quanto a decisão do ministro do STF de afastar por 90 dias o governador Ibaneis Rocha (MDB) como medidas acertadas para conter a onda golpista na capital.
“As medidas duras do ministro Alexandre de Moraes reforçam o entendimento de que não é possível tolerar os ataques à nossa Democracia. É inadmissível que esses terroristas e seus financiadores fiquem impunes”, reagiu o líder.
A deputada Alice Portugal (PCdoB) defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Temos fatos certos e determinados. A retenção dos ônibus, o cerco e fichamento dos que agora ‘passeiam’ pelo DF. Se fossem estudantes, de certo, estariam em fila, com balas de borracha pelos seus corpos. Chega de leniência, chega de passar pano nos terroristas!”, disse.
“Vamos combater atos terroristas e reestabelecer a paz para reconstruirmos o Brasil. Mais uma vitória da democracia!”, afirmou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB).
“Seguimos unindo forças para defender a democracia de qualquer ato fracassado que ameace a sua soberania”, afirmou o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB).
A bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) afirmou ser contrária à intervenção federal na segurança pública do DF. Ela disse que os vândalos não podem ser chamados de “terroristas” e considerou que houve falhas, mas não omissão das forças de segurança do Distrito Federal.
“Os atos de vandalismo devem ser repudiados, investigados e punidos na pessoa de seus autores e na forma da lei. A narrativa dominante, contudo, tem sido a de se responsabilizar e punir também não só os autores, mas o ex-presidente Bolsonaro e seus apoiadores, bem como todas as pessoas que estavam se manifestando na tarde de domingo”, declarou.
O deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), no entanto, afirmou que só a “ignorância” ou a “má-fé” podem justificar a crítica à intervenção na segurança do DF diante dos fatos ocorridos. “A clara desordem pública; a incapacidade do aparato de segurança do Distrito Federal para o enfrentamento dessa desordem; e a anuência, a cumplicidade do aparato de segurança pública do Distrito Federal para com os atos que vilipendiaram os três Poderes da República”, disse.
Marcelo Ramos classificou os envolvidos como “terroristas”, “criminosos”, e “golpistas”. “Patriota não é só vestir uma camisa da Seleção Brasileira, não é só cantar o Hino Nacional, não é só se abraçar na bandeira do Brasil. Patriota é amar o povo brasileiro, é respeitar as decisões da maioria do povo brasileiro e respeitar as instituições que representam o povo brasileiro”, ressaltou.
