O presidente do PDT, Carlos Lupi, afirmou que a legenda vai reverter os votos favoráveis da bancada na aprovação da PEC dos Precatórios em primeiro turno na Câmara dos Deputados.
Ele acredita que até terça-feira (9), quando está prevista a votação em segundo turno, a crise gerada no partido pelos votos favoráveis à PEC esteja resolvida.
“Eu sou brasileiro, não perco a esperança nunca. Estou ligando de um a um e até terça-feira eu acredito nessa capacidade de convencimento que, modéstia à parte, eu costumo ter”, afirmou.
À coluna Painel, no jornal “Folha de S.Paulo”, Lupi disse que o pré-candidato do partido à presidência da República, Ciro Gomes, não sabia do acordo da bancada do partido para apoiar a proposta de emenda à Constituição.
O PDT recomendou o voto favorável à matéria e 15 parlamentares, dos 24 do partido, votaram a favor da proposta – aprovada na madrugada da última quinta (4) por estreita margem de votos, apenas quatro além do mínimo necessário em caso de mudança constitucional.
Após a aprovação da PEC, o vice-presidente do partido e presidenciável Ciro Gomes criticou os votos favoráveis da maioria da bancada e disse que iria suspender a sua candidatura. “Não podemos compactuar com a farsa e os erros bolsonaristas”, disse Ciro.
“A mim só me resta um caminho: deixar a minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição. Temos um instrumento definitivo nas mãos, que é a votação em segundo turno, para reverter a decisão e voltarmos ao rumo certo”, escreveu Ciro nas redes sociais.
“Não estava todo mundo sabendo. O Ciro nunca foi informado e eu fui informado minutos antes da votação. Sabia que o André Figueiredo estava conversando sobre isso, mas em nenhum momento nós concordamos, ele só me comunicou”, explicou.
O posicionamento do partido ocorreu em razão de uma alteração inserida no texto, a fim de garantir prioridade para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) no prazo máximo de três anos (40% no ano que vem e 30% em cada um dos dois anos seguintes).
No texto original da PEC 23, essas dívidas tinham ficado de fora do rol das que seriam pagas em 2022, provocando protestos de representantes dos professores prejudicados.
MANDADO PARA ANULAR VOTAÇÃO
Ainda na quinta, o presidente do PDT também entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o rito adotado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na votação da PEC dos Precatórios.
O objetivo da ação é anular ato da Mesa Diretora que permitiu a votação remota para parlamentares em missão oficial – manobra que, na prática, contribuiu para a aprovação da matéria. Lira assinou a medida horas antes do início da sessão, para viabilizar a possibilidade de votação aos deputados presentes na comitiva enviada à COP26 em Glasgow, na Escócia.
Uma semana atrás, o presidente da Casa havia determinado a volta às atividades presenciais na Câmara, incluindo a obrigatoriedade do registro de presença dos parlamentares.
No mandado de segurança, o PDT argumenta que a manobra regimental pode ter permitido a participação de forma remota a 20 deputados e pede uma liminar, visando suspender o trâmite da proposição e anular a votação em que o texto foi aprovado em primeiro turno. Os representantes da sigla também querem que seja anulado o ato da mesa.
“Alterou-se o comando que instituía a volta do sistema de votação presencial, que exige a biometria dos parlamentares, para satisfazer interesses pessoais na formatação de quórum necessário à aprovação da PEC 23/2021. Como se vê, a alteração do procedimento de votação foi realizado no meio do trâmite legislativo, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da Câmara, tudo com o cerne de aprovar a PEC 23/2021”, aponta o mandato.
De acordo com o documento, o Ato da Mesa nº 212 viola o princípio da impessoalidade, da isonomia e serviu apenas para garantir interesses pessoais na formatação de quórum para aprovação da medida, já que a permissão para participar da sessão pelo sistema remoto de votação não se estendia a casos de parlamentares em licença por motivo de saúde, maternidade ou em viagem no momento da deliberação em plenário.
“Notadamente, trata-se de um ato teratológico, que infringe uma plêiade de dispositivos constitucionais e regimentais, configurando-se em um verdadeiro bloco de inconstitucionalidade”, sustentam.
A petição está em nome de Carlos Lupi, Ciro Gomes e do deputado federal Paulo Ramos (RJ).
