O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a autonomia dos Estados para definir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser aplicada sobre os combustíveis.
A posição do senador tem como base o respeito ao princípio constitucional da autonomia dos entes federados. “A alíquota deve ser sempre definida pelo Estado, até pelo princípio de autonomia federativa”, disse Pacheco em entrevista coletiva no Senado.
Os senadores podem colocar em pauta dois projetos de lei a respeito do tema na próxima semana. O presidente da Casa sugeriu que o assunto seja definido em uma reunião de líderes na manhã da próxima segunda-feira (14).
Uma das propostas é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, já aprovado na Câmara dos Deputados, que altera a cobrança do ICMS, principal tributo arrecadado pelos Estados. O projeto é polêmico, pois implicaria em perda de receita pelas unidades da federação.
A outra proposta é o projeto de lei (PL) 1.472/2021, que criaria um fundo de estabilização para os combustíveis. Fundos como esses ganham recursos quando o preço do petróleo está baixo no exterior; já quando o barril está caro lá fora, usa-se o valor acumulado nos tempos de bonança para não repassar totalmente os aumentos para o consumidor final.
Ou seja, a medida poderia compensar as variações do preço do petróleo no mercado internacional ou a influência de mudanças de câmbio no valor cobrado pelos combustíveis nas bombas.
O PL 1.472 prevê, na composição do fundo de compensação, impostos sobre exportações de petróleo bruto e dividendos devidos pela Petrobrás à União, acionista majoritário. O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no ano passado.
Para Pacheco, os Estados não podem ser “sacrificados”, mas também é preciso beneficiar o contribuinte.
