O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou na noite do domingo (4) que a proposta de emenda à Constituição que vai liberar recursos para o auxílio aos mais pobres, a PEC da Transição (PEC 32/2022), é um dos quatro itens na pauta do plenário do Senado na sessão marcada para a próxima quarta-feira (7), às 16 horas.
Com a decisão de Pacheco, a expectativa é que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), inicie a discussão da matéria nesta terça-feira (6) para que ela esteja pronta para ser votada na manhã de quarta.
Também é aguardada a definição do relator da proposta, que é uma demanda do governo eleito com o objetivo de contemplar programas sociais que não estão incluídos no Orçamento, garantindo ainda a continuidade do pagamento de R$ 600 no Auxílio Brasil – que volta a se chamar Bolsa Família – e um aumento real do salário mínimo.
De acordo com o texto, R$ 198 bilhões ficarão fora do teto de gastos pelo prazo de quatro anos para serem usados em programas sociais e no aumento real no valor do salário mínimo. A PEC, no entanto, ainda pode passar por mudanças na CCJ, onde deve ter como relator o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
Integrantes dos partidos da base de Jair Bolsonaro (PL), entretanto, ameaçam sabotar a votação da PEC com um pedido vista na CCJ, o que acarretaria em mais tempo para análise da proposta.
A PEC – que tem o relator-geral do projeto de Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), como primeiro signatário – foi assinada por 29 senadores de dez partidos: MDB, PT, PSD, PSB, Pros, Podemos, Rede, Cidadania, PDT e PP.
Depois de ser aprovado no Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
Conforme previsão constitucional são necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81) e dos deputados (308 de 513) para aprovar uma PEC. A matéria precisa ser votada em dois turnos, nas duas casas legislativas.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-Al), afirmou ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na semana passada, que a Casa vai aprovar o texto que for encaminhado pelo Senado.
Ele tem afirmado a aliados que as negociações devem ser feitas no Senado, porque não haverá tempo hábil para a Câmara alterar a proposta. Qualquer mudança obrigaria o texto a voltar para análise dos senadores, o que poderia atrasar a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023.
No Senado, já foram apresentadas 19 emendas. Soraya Thronicke (União-MS), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), entre outros senadores, apresentaram sugestões para alterar o texto.
Quadro Comparativo entre as PECs 31, 32, 33 e 34, de 2022, feito pela Consultoria de Orçamentos do Senado Federal:
