Ministro do STF autoriza depoente a não comparecer à CPI do Golpe e Arthur Maia (União-BA) se indigna com decisão de André Mendonça
O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do Golpe, em funcionamento no Congresso Nacional, deputado Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA), reagiu com indignação à concessão de habeas corpus para que Osmar Crivelatti, ex-coordenador administrativo da equipe de ajudantes de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não comparecesse à CPMI, nesta terça-feira (19).
A decisão foi do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, o “terrivelmente evangélico”, indicado pelo ex-chefe do Executivo.
É a segunda vez que o STF concede habeas corpus que permite ao depoente não comparecer à comissão. O primeiro foi Nunes Marques, que inaugurou esse procedimento para que, em 12 de setembro, a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, não comparecesse à CPMI.
Nunes Marques também foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
DESRESPEITO À COMISSÃO
O presidente da CPMI classificou os dois habeas corpus como tentativas de impedir os trabalhos do colegiado. “É preciso que haja uma definição efetiva se a CPI existe ou não.”
Arthur Maia disse que a decisão judicial desrespeitou a comissão.
O presidente anunciou, no início da reunião, que vai conversar com os presidentes do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sobre a possibilidade de entrar com ação no STF questionando a possibilidade de ministro autorizar ou não convocação feita pela CPMI.
Ele também defendeu que as decisões individuais que impediram os depoimentos na CPMI sejam levadas ao pleno do STF.
Relatora da CPMI, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse que decisões como essas são preocupantes e “ferem de morte o parágrafo 3º do artigo 58 da Constituição Federal, quando nos retiram poderes próprios de investigação de autoridade judicial”.
“Porque se você tem uma decisão dessa de forma reiterada, você acaba trazendo prejuízos graves para o trabalho de uma CPI. Para a CPI existir, tem que ter o polimento de datas, quebra de sigilos, mas você também tem que ter o depoimento. Uma CPI sem depoimento tem um prejuízo muito grave. Então eu acho que nós precisamos tomar outras medidas”, declarou Eliziane.
Para o presidente da CPMI, já “passa do momento” de fazer uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), para o questionamento sobre a possibilidade de um ministro do Supremo autorizar ou não autorizar a convocação da CPMI.
QUEM É O DEPOENTE QUE NÃO COMPARECEU
Trata-se de ex-assessor do Palácio do Planalto no governo Bolsonaro. A pedido da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o depoimento do segundo-tenente Osmar Crivelatti ocorreria no lugar do ex-chefe da Casa Civil general Braga Netto, cuja oitiva foi adiada para 5 de outubro.
Crivelatti era o “braço direito” do tenente-coronel Mauro Cid, que coordenou a Ajudância da Ordens da Presidência da República.
Crivelatti foi nomeado, em 26 de dezembro do ano passado, no DOU (Diário Oficial da União), assistente do ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde lá, o militar trabalha ao lado dele, mesmo após Bolsonaro ter perdido as eleições presidenciais.
Em depoimento à PF, o coronel da reserva do Exército Marcelo da Costa Câmara, assessor de confiança do ex-presidente, disse que escalou Crivelatti para auxiliá-lo na tarefa de cuidar do acervo, após o término do mandato de Bolsonaro, na fazenda do ex-piloto de Fórmula 1, Nelson Piquet, apoiador do ex-presidente.
Fonte: Agência Senado
