O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou na terça-feira (17), com seis vetos, o Orçamento para 2023. Na sanção, publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”, Lula vetou um artigo, a pedido do Ministério do Planejamento e Orçamento, que criava uma espécie de nova identificação orçamentária para as despesas previstas na PEC da Transição, aprovada pelo Congresso no ano passado. A pasta afirmou que a criação da referida norma promoveria o “aumento de rigidez e de ineficiência no processo de alocação orçamentária”.
Lula também vetou, atendendo a pedido de seus ministérios, algumas dotações orçamentárias, ou seja, recursos do orçamento que totalizam R$ 4,2 bilhões em despesas propostas. A maior parte, R$ 4,19 bilhões, foi do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O fundo ainda conta com R$ 7,07 bilhões para uso em 2023 de acordo com orçamento aprovado e a cifra, atingida pelo veto, pertencia à reserva de contingência do fundo, sendo vetada diante do descumprimento a proporção entre operações não reembolsáveis e reembolsáveis, uma regra criada pelo governo Bolsonaro, por meio da Medida provisória (MP) 1.136/2022, no qual o atual governo irá deixar caducar, o que garantirá a recomposição das verbas do FNDCT.
A “MP 1.136/2022, que estabeleceu limites à aplicação do FNDCT, perderá validade no dia 5 de fevereiro, o que permitirá o encaminhamento da demanda de recomposição. Com isso, o valor estimado para o fundo será de R$ 9,96 bilhões ainda em 2023″, diz a nota do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação divulgada ontem (17).
Também na terça, ao anunciar o novo presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o físico Ricardo Galvão, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos (PCdoB), afirmou que “nossa ciência sobreviveu a um cataclismo político. No dia de hoje viramos essa página triste de nossa história com a convicção que a ciência voltará a promover grandes avanços para nossa sociedade através da autoridade do conhecimento”. “Com a liberação integral dos recursos do FNDCT, principal instrumento público de financiamento da ciência, encerramos um longo período de descaso e desvalorização da pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do país”.
“Esta é uma decisão política do governo do presidente Lula, trabalhar para que a ciência seja pilar do desenvolvimento em múltiplas dimensões: no combate à fome e a insegurança alimentar, na política de reindustrialização, na construção de uma arrojada agenda climática e de transição energética, na garantia de uma nação independente e soberana”, declarou Luciana Santos.
