Após cinco horas de discussões, deputados estaduais paulistas encerraram na noite desta segunda-feira (4) o primeiro dia de debates no plenário da Assembleia Legislativa sobre a privatização da Sabesp. Após pressão da oposição e das galerias que estavam lotadas, os governistas não conseguiram votar a privatização da companhia de saneamento de SP.
As discussões devem ser retomadas nesta terça-feira (5), a partir das 19h. Os deputados devem decidir se autorizam ou não o governo a entregar a estatal de saneamento paulista aos interesses privados.
Durante quase todo o tempo das duas sessões extraordinárias convocadas para o dia, parlamentares da oposição ao projeto do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) falaram no plenário. A oposição quer adiar ao máximo a votação da venda da empresa para construir um robusto repúdio a privatização da Sabesp na sociedade e inviabilizar os planos do governador.
Os deputados da oposição, em suas falas no plenário, repudiaram o governo por prometer aumentar para R$ 20 milhões a liberação de emendas para os parlamentares que votarem a favor da privatização da empresa. Eles denunciam ainda a ilegalidade do processo, que deveria ser realizado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) e não por um simples projeto de lei.
Deputados governistas tentam aprovar o projeto até quarta-feira (6), para privatizar a empresa da maneira mais rápida possível e evitando discussões sobre o tema. Enquanto isso, a oposição tenta prolongar os debates até a próxima semana.
A proposta enviada pelo governo para apreciação dos deputados autoriza que o estado tenha uma participação na companhia menor do que os atuais 50,3% — o governo fala em algo entre 15% e 30%, mas ainda não definiu qual será a participação, o que é objeto de crítica dos parlamentares da oposição.
Parlamentares criticam o fato de que não há previsão de quanto o governo deve arrecadar com a venda da empresa (já que não foi definida a participação estatal na companhia) nem quanto a tarifa deverá cair após a venda, um dos principais argumentos da gestão Tarcísio.
O governo afirma que esses dados serão apresentados até janeiro, na próxima fase de estudos da privatização —após a aprovação do projeto na Assembleia, portanto.
“Por que resolveram entregar a empresa mais lucrativa do estado desta forma, sem ao menos a gente ter clareza das questões que estão obscuras?”, questionou, na tribuna, o deputado Paulo Fiorilo (PT).
Fiorilo lembrou também que a privatização não foi colocada no plano de governo de Tarcísio registrado no TRE, apesar de o governador alegar que está cumprindo promessas de campanha.
Durante as sessões de hoje, a plateia teve atuação fundamental para questionar os governistas e apoiar a oposição contra a privatização da Sabesp. Com gritos e provocações aos bolsonaristas, o presidente da Casa, André do Prado (PL), afirmou que pode impedir a presença do público nas sessões seguintes, mas descontente com a frequente provocação elaborada pelos bolsonaristas contra o público, abandonou esse discurso.
Os momentos de maior animosidade foram quando deputados da base bolsonarista, como Gil Diniz e Lucas Bove (ambos do PL), subiram ao púlpito, vaiados pelos manifestantes, e defenderam que o projeto privatista venceu as eleições.
Mais cedo, deputados que apoiam Tarcísio participaram de uma reunião de cerca de 5 horas no Palácio dos Bandeirantes. Teria sido um “primeiro passo” para aparar algumas arestas entre o governo e a base, que tem cobrado uma postura mais de direita e bolsonarista de Tarcísio.
