Deputados do DEM que se reuniram com Rogério Marinho, secretário especial da Previdência, na terça-feira (2), afirmaram que é um desgaste para eles votar a reforma da Previdência com mudanças no regime de aposentadoria que atinge os servidores estaduais, principalmente PMs, bombeiros e professores.
Eles querem que os governos estaduais assumam essa tarefa e seja retirado esse item do projeto de previdência dos militares, que tramita em conjunto com a PEC 6/19.
Os militares estaduais deverão seguir as normas dos militares das Forças Armadas, com idade mínima de aposentadoria aos 55 anos. Professores terão como idade mínima 60 anos.
O líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), relatou a Marinho que os parlamentares estão “sendo rodeados por professores e policiais militares” quando vão às suas bases.
“Que o governador faça a sua reforma. Por que eu vou ficar com o desgaste e aprovar uma reforma que é para ele e contra a qual ele é contra?”, disse.
O líder do DEM disse que esse tema pode custar entre 20 e 30 votos de deputados que apoiariam a reforma, mas que deixarão de apoiar o projeto do governo por receio de serem punidos em seus estados.
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) também se queixou que o ônus de votar medidas contra policiais militares, bombeiros e professores recairá sobre os parlamentares e que ficarão “para sempre sofrendo com o discurso de que ‘fizemos maldade'”. Ele defendeu que o tema seja apreciado pelas assembleias legislativas locais. Para ele, os deputados estaduais devem “deixar as suas digitais” na reforma da Previdência, ou eles tomarão o lugar dos colegas no parlamento federal nas próximas eleições.
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), da PM de Minas Gerais e um dos líderes dos policiais militares na Câmara, afirma que a PEC 6/19 “desmonta o Sistema de Proteção Social dos militares”.
“O texto desconstitucionaliza a previdência dos militares estaduais, remetendo para Lei Complementar Federal, e retirando o direito ao regime próprio. No entanto, diferentemente das Forças Armadas, em que a proposta não impõe nenhuma mudança nos fundamentos – que continuará sendo estritamente retributivo e com direito a regime próprio -, os militares estaduais estão perdendo. A tal simetria está somente no discurso, não está no texto. Por isso, devemos rejeitar essa proposta”, declarou.
O temor dos deputados em votar a favor da reforma da Previdência é plenamente justificado. Dos 23 deputados que aprovaram a “reforma da Previdência” de Temer na Comissão Especial da Câmara, 18 não se reelegeram.
O próprio relator do texto na comissão, deputado Arthur Maia (DEM-BA), admitiu que sua reeleição foi bem apertada e quase não passa.
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